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A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro. Nessa perspectiva, analise as seguintes afirmações, relacionadas às receitas e despesas públicas, e assinale a alternativa correta.

 

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Você foi convidado para participar da comissão de orçamento da Polícia Militar do Distrito Federal. Sua função primordial é colaborar na classificação e gestão das receitas e despesas públicas. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Você classificou as receitas oriundas dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas derivadas.

II. Você pretende aumentar o valor das receitas originárias, por meio dos recursos de privatizações, alienações ou concessões.

III. Você propôs a redução das despesas primárias, por meio da redução do pagamento das dívidas tomadas pelo governo.

 

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O orçamento público é um instrumento de planejamento do governo que destaca as despesas e as receitas da administração pública. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

 

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Você precisa prestar uma assessoria ao Ministério do Planejamento em relação aos procedimentos para elaboração, gestão e acompanhamento do orçamento público. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

 

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2810744 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
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    Assinale a alternativa correta.
     

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    2810372 Ano: 2023
    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
    Banca: CESPE / CEBRASPE
    Orgão: SEPLAN-RR

    No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

    Receita orçamentária é toda receita que tenha sido prevista na lei orçamentária anual.

     

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    2810371 Ano: 2023
    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
    Banca: CESPE / CEBRASPE
    Orgão: SEPLAN-RR

    Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

    Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares.

     

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    2810370 Ano: 2023
    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
    Banca: CESPE / CEBRASPE
    Orgão: SEPLAN-RR

    Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

    O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000.

     

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    2810369 Ano: 2023
    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
    Banca: CESPE / CEBRASPE
    Orgão: SEPLAN-RR

    Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

    O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

     

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    2810367 Ano: 2023
    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
    Banca: CESPE / CEBRASPE
    Orgão: SEPLAN-RR

    Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

    Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.

     

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