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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
- Ciclo ou Processo OrçamentárioExecução Orçamentária e Financeira
- Programação e Execução Orçamentária e Financeira
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
I. Doutrinariamente, as Receitas Públicas podem ser classificadas em Originárias e Derivadas. Compreender essa classificação é de extrema importância, pois é a classificação oficial e obrigatória da receita pelo Poder Público.
II. É possível que parte dos ingressos de recursos em contas do Ministério Público Estadual sejam de caráter temporário. Esses ingressos não necessitam de autorização legislativa para serem devolvidos, não integram a Lei Orçamentária Anual e, geralmente, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
III. É facultado ao Ministério Público Estadual, quando da classificação de sua receita orçamentária, efetuar desdobramentos visando atender suas peculiaridades.
IV. Em que pese a autonomia do Ministério Público Estadual e as especificidades de suas atribuições, a classificação de suas receitas orçamentárias, por natureza, devem identificar a origem do recurso tendo em vista o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue os itens de 86 a 115.
As receitas e despesas operacionais de todas as sociedades de economia mista controladas pelo ente federativo devem estar abrangidas no orçamento fiscal, em obediência ao princípio orçamentário da universalidade.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue os itens de 86 a 115.
O orçamento da seguridade social conterá apenas as receitas e despesas orçamentárias relativas a ações de saúde, previdência e assistência social.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue os itens de 86 a 115.
Créditos adicionais especiais são os destinados a incluir, na lei orçamentária anual, créditos novos, não previstos inicialmente nesta lei, e sua vigência pode ser prorrogada para o exercício subsequente, se esses créditos forem abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue os itens de 86 a 115.
De acordo com a classificação por fonte de recursos, as receitas orçamentárias são classificadas como ordinárias, quando o produto da sua arrecadação não estiver atrelado a nenhum marco legal, podendo ser livremente aplicado pelo órgão ou pela entidade, e como vinculadas, quando a destinação do recurso tiver finalidades específicas, estabelecidas na legislação.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue os itens de 86 a 115.
A classificação funcional da despesa orçamentária guarda relação com a “área” em que o gasto é efetivado, e os códigos de subfunção não podem ser atrelados à função diferente da função à qual estão originalmente vinculados.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue os itens de 86 a 115.
No Congresso, o PLOA poderá receber emendas dos parlamentares, sendo admitidas apenas as relativas às áreas de saúde e educação.
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