Qual orçamento estabelece os objetivos e as metas da Administração com referência às despesas de capital e outras afins de duração continuada?

Sobre os princípios orçamentários, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Universalidade.

2. Orçamento Bruto.

3. Anualidade ou Periodicidade.

4. Unidade ou Totalidade.

Coluna 2

( ) Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

João é servidor público e trabalha no órgão que constrói a proposta de Lei Orçamentária. Ao analisar as receitas e despesas que constariam na Lei Orçamentária Anual (LOA), resolveu deduzir alguns valores que achou excessivos, apresentando valores parciais. Sobre a atitude de João, assinale a alternativa correta.

Em relação à elaboração e aprovação do orçamento público no Brasil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete privativamente ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.

( ) O Poder Legislativo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em contabilidade pública (Lei nº 4.320/1964), é um exemplo de receita orçamentária:

Analise as assertivas a seguir a respeito dos créditos adicionais:

I. A vigência dos créditos adicionais suplementares é restrita apenas ao exercício financeiro em que eles forem abertos.

II. Além de prévia exposição justificativa, os créditos especiais, assim como os suplementares, somente podem ser abertos se houver recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

III. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Quais estão corretas?

Maria Lúcia é coordenadora do Departamento de Orçamento Público de uma determinada secretaria estadual. Assim, foi informada de que uma nova dotação orçamentária havia sido criada e, portanto, seria necessária a criação de um novo crédito adicional para contemplar esse gasto. Diante da situação a ser tratada por Maria Lúcia, tendo por base as normas de direito financeiro e orçamentário, o crédito adicional que ela deve fazer uso é o: