Considere as afirmações abaixo sobre os princípios orçamentários.

I - Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o poder legislativo.

II - Pelo Princípio da Totalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

III - O Princípio da Legalidade estabelece que cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.

IV - A Lei de Orçamento poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita. Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo quanto ao orçamento público.

I - O orçamento anual é um instrumento de planejamento elaborado dentro do exercício em execução; por isso, pode ser necessário realizar alterações no orçamento a fim de adequá-lo à real necessidade de execução.

II - Créditos especiais, destinados às despesas para as quais não haja dotação específica na Lei Orçamentária Anual, em sendo especiais, não necessitam de aprovação prévia do poder legislativo.

III - Créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes, imprevisíveis e relevantes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, não necessitam de aprovação legislativa.

IV - Créditos suplementares, destinados a reforço de dotação da Lei Orçamentária Anual, devem ter aprovação prévia do poder legislativo.

Quais estão corretas?

Com relação à categoria econômica das Despesas Públicas, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando as despesas aos grupos de natureza da despesa.

(1) Despesa Corrente

(2) Despesa de Capital

( ) Pessoal e Encargos Sociais

( ) Inversões Financeiras

( ) Amortização da Dívida

( ) Juros e Encargos da Dívida

( ) Investimentos

( ) Outras Despesas Correntes

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

No que se refere ao orçamento público, destacam-se vários princípios orçamentários que visam estabelecer regras básicas a serem observadas pela Administração Pública. Assinale a alternativa que contém a correta definição de um desses princípios.

Pode-se afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por base diminuir a distância entre o planejamento e o orçamento.

Algumas são as determinações que devem orientar a LDO.

Assinale a alternativa que apresenta uma delas de forma INCORRETA.

Por este princípio, torna-se evidente que os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Esse princípio passa a ser parâmetro para o acompanhamento da execução orçamentária A execução das despesas sem a correspondente arrecadação no mesmo período acarretará, invariavelmente, resultados negativos, comprometedores para o cumprimento das metas fiscais, que serão vistas mais adiante.

O texto acima trata de qual dos seguintes princípios orçamentários?