A Constituição Federal determina que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o Plano Plurianual (PPA). Considerando-se o exposto, pode-se definir o PPA como um instrumento de planejamento governamental que

Em um dado período de apuração, verificou-se que o poder Executivo da esfera estadual (do qual faz parte determinada empresa pública), com relação à despesa total com pessoal, não excedeu o seguinte percentual da receita corrente líquida:

O Anexo de Metas Fiscais integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, de cinco variáveis. Uma dessas variáveis diz respeito à diferença entre as receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e as despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período, que é denominada

Quanto à origem, as receitas são classificadas em originárias ou derivadas. Assim, configura-se como um exemplo de receitas originárias

No que tange à Execução Orçamentária, pode-se afirmar que é

Dentre as classificações da despesa pública, pode-se citar a classificação funcional que

Considerando-se os fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em

As receitas públicas objetivam custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. As formas básicas de entrada de recursos financeiros para os cofres públicos são os ingressos orçamentários e os extraorçamentários, que se referem, respectivamente,