O princípio orçamentário da exclusividade está relacionado coma seguinte afirmativa:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em suas atribuições, relaciona-se com o processo orçamentário. Nesse sentido, uma de suas responsabilidades é compreender as funções e classificações das receitas e despesas (gastos) públicas. Com base no exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

As ações e tarefas relacionadas ao campo da administração financeira e orçamentária são atribuições do seu cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por isso, você precisa elaborar o orçamento, considerando seu adequado processo ou ciclo. Diante do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. De acordo com a Constituição Federal, o ciclo orçamentário se desdobra em 8 fases.

II. A formulação do planejamento plurianual pelo Executivo e a apreciação e adequação do plano pelo Legislativo são fases do ciclo orçamentário.

III. A execução dos orçamentos aprovados e a avaliação da execução e julgamento das contas são as últimas fases do ciclo orçamentário.

IV. A elaboração da proposta de orçamentos e a apreciação, adequação e autorização legislativa não são fases do ciclo orçamentário.

Referente ao processo orçamentário e às principais definições relacionadas ao orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém 3 orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

( ) O Plano Plurianual (PPA) tem relação com o planejamento de toda a administração pública e orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo.

( ) Em relação ao orçamento público, o Estado exerce a função de planejamento por meio de dois planos: planos e programas nacionais, regionais e setoriais e planos plurianuais.

A respeito da receita pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Quanto à procedência, as receitas públicas classificam-se em originárias e derivadas.

II. A classificação por natureza da receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos.

III. A espécie é o nível de classificação vinculado à origem que permite qualificar, com maior detalhe, o fato gerador das receitas.

IV. Para a estrutura de codificação, foram reservados 6 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário.

Considerando assuntos relacionados à execução orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à elaboração e à aprovação de orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta o estágio da despesa pública que representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, de modo a reservar dotação orçamentária para um fim específico.

Referente à execução orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos Tipos de Orçamento Público, assinale a alternativa correta.