As receitas arrecadadas cujos valores extrapolam o valor inicial previsto na LOA são classificadas como

A Secretaria Municipal de Educação de certo município adquiriu um lote de equipamentos de informática para as escolas. Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 4.320/1964, o processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenho da despesa em 10.12.2019; recebimento dos equipamentos em 06.01.2020; pagamento da despesa em 15.01.2020. Assim, essa despesa foi contabilizada em 31.12.2019 como

Acreditando que a pandemia da Covid-19 estava chegando ao fim, determinado município mineiro previu em sua lei orçamentária anual (LOA), de 2022, pequeno montante de recursos para aquisição de testes para detecção da doença. Com o surgimento da variante Ômicron e o crescimento do número de casos, o município autorizou, por meio de créditos adicionais, mais recursos para a aquisição dos testes necessários às medidas de combate à pandemia. Os referidos créditos devem ser classificados como

Acerca do regime de adiantamento/suprimento de fundos, é CORRETO afirmar:

Com relação aos instrumentos de planejamento governamental, é CORRETO afirmar:

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Um dos princípios orçamentários estipula que “a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público”. A qual princípio orçamentário este enunciado se refere?

De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual da União compreenderá