O modelo orçamentário brasileiro é composto basicamente de três instrumentos: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA). A respeito desses instrumentos, julgue os itens seguintes.

I A LDO disporá sobre normas relativas ao controle legislativo e à avaliação da eficiência e da moralidade dos projetos de lei encaminhados ao Poder Executivo pelo Congresso Nacional.

II O projeto de LOA, elaborado de forma compatível com o PPA, com a LDO e com as normas da Lei complementar n.º 101/2000, conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.

III O PPA é um plano de longo prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos.

Assinale a opção correta.

Ao longo do exercício financeiro, o registro contábil da despesa orçamentária deve ser realizado no momento de

Relativamente à programação e execução orçamentária e financeira, a primeira etapa da descentralização de recursos financeiros é denominada

A vigência dos créditos adicionais suplementares no âmbito do orçamentário público brasileiro

Acerca dos princípios do orçamento público, é correto afirmar que, de acordo com o princípio da universalidade,

Tendo em vista as etapas e classificações da receita orçamentária, assinale a opção correta.

Tendo em vista aspectos pertinentes a receita orçamentária, ciclo orçamentário e créditos adicionais e considerando que as receitas públicas podem ser classificadas em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.

Segundo as normas relativas à receita pública,

Tendo em vista a relação entre o passivo exigível (visão patrimonial) e as etapas da execução orçamentária (visão orçamentária), é correto afirmar que o registro de uma obrigação patrimonial

O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa (VPA) decorrente de uma transação governamental deve ser feita no momento