Acerca das regras e dos princípios orçamentários brasileiros, assinale a opção correta.

O Governo do DF (GDF) decidiu implementar um novo programa de resíduos sólidos em 2022. Para viabilizar esse projeto, o GDF apurou os dados financeiros e orçamentários mostrados na tabela a seguir.

De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, o GDF poderá abrir um crédito especial de até

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.

I A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação ou programa.

II Ao se considerar toda despesa como uma nova despesa, expressa-se o sentido de um orçamento tradicional.

III O orçamento-programa apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários, bem como identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho desenvolvido dentro de cada programa.

Assinale a opção correta.

Um deputado federal defende proposta de investimento público nacional na exploração de uma megamina de potássio da região de Altazes – AM, que possui potencial produtivo maior que o do Canadá, líder mundial na extração desse minério, essencial ao agronegócio. O deputado defende a exploração da jazida para reduzir a dependência do agronegócio brasileiro da importação de potássio, um dos itens fundamentais entre os fertilizantes e que custa ao agronegócio 14 bilhões de dólares por ano. Atualmente, 96% do potássio utilizado pelo agronegócio nacional é importado.

Nessa situação hipotética, caso a proposta defendida pelo deputado seja aprovada, a função econômica do Estado que deverá ser utilizada para viabilizar o referido investimento será a função

Com relação ao orçamento público, a lei que é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social, e que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas, denomina-se: