Quanto aos conceitos e à classificação de receitas e despesas, regime contábil e campo de aplicação da contabilidade pública, julgue o item, à luz da legislação pertinente.

É no estágio do lançamento da receita orçamentária que ocorrem a identificação do devedor, a valoração do débito deste e a inscrição do crédito em favor da Fazenda Pública.

Quanto aos conceitos e à classificação de receitas e despesas, regime contábil e campo de aplicação da contabilidade pública, julgue o item, à luz da legislação pertinente.

Considere-se que o governo do estado do Paraná tenha construído uma rodovia que passe à beira de algumas propriedades rurais, de modo a ocasionar grande valorização imobiliária dessas propriedades. Nesse caso, o estado poderá cobrar dos proprietários dos imóveis a contribuição de melhoria, que será classificada na categoria econômica de capital, uma vez que sua finalidade é ressarcir as despesas de capital havidas na obra.

Quanto aos conceitos e à classificação de receitas e despesas, regime contábil e campo de aplicação da contabilidade pública, julgue o item, à luz da legislação pertinente.

Quanto à classificação por natureza, as receitas orçamentárias provenientes de multas aplicadas por infração à legislação dos conselhos de fiscalização de atividades profissionais são classificadas na categoria corrente, na origem de “contribuições”.

Determinada prefeitura municipal adquiriu, no dia 31/7/2021, um tomógrafo novo, pagando o valor de R$ 200.000 pelo equipamento e gastando, além disso, o valor de R$ 10.000 com adaptação das instalações elétricas e o valor de R$ 5.000 com frete. Entretanto, devido à demora na conclusão do processo licitatório para contratação de eletricista, o aparelho foi colocado em operação apenas no dia 2/1/2022, e a taxa de depreciação, calculada pelo método linear, foi estipulada em 10% ao ano. O Departamento de Patrimônio e a Secretaria de Saúde estimaram o valor residual do tomógrafo em R$ 32.000.

Com base nessa situação hipotética e na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, julgue o item.

O valor da depreciação acumulada do tomógrafo no dia 31/3/2022 equivale a R$ 12.200.

Determinada prefeitura municipal adquiriu, no dia 31/7/2021, um tomógrafo novo, pagando o valor de R$ 200.000 pelo equipamento e gastando, além disso, o valor de R$ 10.000 com adaptação das instalações elétricas e o valor de R$ 5.000 com frete. Entretanto, devido à demora na conclusão do processo licitatório para contratação de eletricista, o aparelho foi colocado em operação apenas no dia 2/1/2022, e a taxa de depreciação, calculada pelo método linear, foi estipulada em 10% ao ano. O Departamento de Patrimônio e a Secretaria de Saúde estimaram o valor residual do tomógrafo em R$ 32.000.

Com base nessa situação hipotética e na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, julgue o item.

O valor da variação patrimonial diminutiva mensal a ser registrada em função da depreciação desse ativo é de R$ 1.525.

Determinada prefeitura municipal adquiriu, no dia 31/7/2021, um tomógrafo novo, pagando o valor de R$ 200.000 pelo equipamento e gastando, além disso, o valor de R$ 10.000 com adaptação das instalações elétricas e o valor de R$ 5.000 com frete. Entretanto, devido à demora na conclusão do processo licitatório para contratação de eletricista, o aparelho foi colocado em operação apenas no dia 2/1/2022, e a taxa de depreciação, calculada pelo método linear, foi estipulada em 10% ao ano. O Departamento de Patrimônio e a Secretaria de Saúde estimaram o valor residual do tomógrafo em R$ 32.000.

Com base nessa situação hipotética e na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, julgue o item.

O valor depreciável do tomógrafo em questão é de R$ 215.000.

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

As multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade em decorrência da infração de seus normativos enquadram-se na classificação de tributo do Código Tributário Nacional.

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.a edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

A característica qualitativa da informação contábil denominada representação fidedigna é alcançada quando, no registro de um fenômeno econômico, ocorrer a prevalência da essência da transação sobre sua forma jurídica.

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.a edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

No que se refere às características qualitativas da informação contábil previstas no MCASP, é correto afirmar que, para uma informação ser relevante, ela deve ser capaz de influenciar significativamente as decisões de seus usuários; nesse sentido, a informação deixa de ser relevante quando um usuário em específico deixa de considerá-la em seu processo decisório.

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.a edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

O processo de consolidação das DCASP não gera qualquer tipo de registro contábil nas entidades que formam a unidade contábil consolidada.