Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

No balanço orçamentário, denomina-se economia orçamentária a diferença positiva entre as receitas arrecadadas e as despesas pagas no exercício; caso essa diferença seja negativa, o valor resultante é denominado frustração de receitas.

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Atualmente, além do quadro principal do balanço patrimonial, elaborado de acordo com as NBC TSP, as entidades sujeitas ao alcance do MCASP devem elaborar um quadro auxiliar, denominado quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, em obediência ao viés orçamentário da Lei n.º 4.320/1964.

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está dividido em oito classes de contas contábeis, destinadas a evidenciar os fatos contábeis de acordo com sua respectiva natureza.

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Considere que determinado cidadão tenha ingressado com ação de reparação de danos contra um ente público. Considere também que o setor jurídico tenha informado ao contador que o objeto pedido estava prescrito e que a possibilidade de o ente ter que desembolsar algum recurso era remota. Nesse caso, deve ser constituída provisão no passivo não circulante, mas não há necessidade de se divulgar o fato em notas explicativas.

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Durante a execução orçamentária, para uma despesa ser considerada realizada, ela precisa, necessariamente, passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.a edição (2021), os bens públicos dominicais compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; compreendem, ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos ou lojas, podendo, inclusive, ser alienados, observadas as exigências da lei. Desse modo, devido a sua natureza peculiar, não fazem parte do objeto de estudo e de controle da contabilidade aplicada ao setor público.

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Os conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do CRC-PR, estão obrigatoriamente inseridos no campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assim como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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No que concerne à classificação por natureza, as receitas de contribuições arrecadadas dos profissionais inscritos nos conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do CRC-PR, classificam-se na categoria corrente, na origem “impostos, taxas e contribuições de melhoria”.

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Uma receita orçamentária pode ser conceituada como efetiva quando sua realização provoca efeito modificativo aumentativo no patrimônio líquido da entidade; um exemplo disso são as receitas de remuneração de aplicações financeiras.

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O registro das variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, deverá obedecer ao regime previsto no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964: caixa para receitas e competência para despesas.