De acordo com o Manual de Contabilidade Regulatória da Concessionária de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Distrito Federal, os valores gastos pela concessionária nos bens que são empregados, de modo exclusivo e permanente, na consecução do objeto da outorga para o serviço público concedido, tanto os valores despendidos na construção, na implantação ou na melhoria da infraestrutura ligada ao abastecimento de água, como também os aplicados nas instalações necessárias para o abastecimento de água, devem ser contabilizados como

A criação do Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório tem como objetivo possibilitar que a concessionária forneça informações requeridas nos contratos de concessão, tanto ao regulador quanto aos órgãos reguladores a respeito de suas atividades e ações. No caso específico da Adasa, os referidos documentos devem ser aprovados por

Acerca do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGo), que contém informações relativas à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do Governo do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

No que se refere aos regimes da contabilidade aplicada ao setor público, evidenciam-se o regime orçamentário (consagrado no art. 35 da Lei nº 4.320/1964) e o regime contábil de competência (patrimonial). O critério adotado para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa decorrente de receita tributária é a (o)

O orçamento é um instrumento de planejamento de qualquer entidade pública ou privada e nele estão representados os ingressos e as aplicações de recursos para determinado período. Acerca dos ingressos extraorçamentários nos cofres públicos, é correto afirmar que

A descentralização de créditos orçamentários consiste na movimentação de parte do orçamento entre unidades gestoras para a realização da despesa orçamentária, que pode ser interna ou externa. Com base nessa definição, assinale a alternativa que identifica um destaque orçamentário.

Com relação ao Orçamento Público, previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir:

I. __________________________ compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Ente Público.

II. __________________________ compreende os projetos e os programas de longa duração do governo, de forma regionalizada, os objetivos e metas da administração pública, destinado a organizar e viabilizar a ação pública relativas aos programas de duração continuada.

III. __________________________ compreende a estimativa das receitas que o governo espera arrecadar durante o ano, na qual são fixados os gastos a serem realizados com tais recursos.

Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) expõe os conceitos acadêmicos e critérios de classificação da Receita Orçamentária a seguir:

I. __________________________ é aquela obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

II. _____________________________ aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

III. __________________________ é o recurso financeiro de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. I

IV. _________________________ é aquela arrecadada por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

V. _______________________________ é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os registros contábeis devem seguir o seguinte padrão:

De acordo com o critério de registro contábil e a respectiva base normativa, quais os eventos contábeis que preenchem CORRETAMENTE os espaços vazios no quadro acima?

“Os princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e na execução da lei orçamentária”.

Assim sendo, aponte a alternativa que apresenta conteúdo correto sobre esses princípios.