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O chamado "orçamento de desempenho" é caracterizado por

 

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A arrecadação oriunda do protesto de certidões de dívida ativa em tabelionato deve ser reconhecida como

 

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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas que nele forem

 

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O orçamento-programa

 

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Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:

 

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A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar

 

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O orçamento fiscal

 

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São técnicas orçamentárias legítimas estudadas na doutrina:

 

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2189910 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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O respeito à legalidade e ao processo legislativo é mandamento basilar no Estado de Direito. No Direito Financeiro, a legalidade adquire especificidades, em razão da sua aplicação. A respeito do tema, é correto afirmar que

 

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2189235 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Qual das opções relacionadas abaixo não trata de um princípio orçamentário?

 

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