O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é

A respeito dos princípios aplicáveis ao Orçamento Público,

Um ente público constatou, em março de 2022, que a dotação orçamentária destinada para atender despesas com Obras e Instalações seria insuficiente e procedeu a abertura de crédito orçamentário adicional para a despesa sem caráter de urgência. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ente pode ter utilizado, desde que não comprometido, recurso proveniente

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve

Constarão do plano plurianual da União:

Em 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma pandemia imprevista. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ente público deve ter

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve

O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um ente público.

Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 07.011 para a unidade orçamentária

Com base nas disposições legais a eles aplicáveis, os créditos suplementares

I devem ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo e dependem de prévia autorização legislativa.

II podem ter como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

III podem ser destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

IV terão sua vigência restrita ao exercício financeiro em que forem autorizados.

Assinale a opção correta.

Caso uma entidade do setor público contraia um empréstimo cujos recursos sejam destinados a suprir uma insuficiência de caixa ocorrida durante o exercício financeiro, tal empréstimo, quando de sua efetivação pela instituição financeira contraparte da operação, se enquadrará na classificação orçamentária de uma