A descrição de alguns dos princípios do orçamento público são apresentadas nas sentenças a seguir.

1. O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.

2. Os entes da federação devem possuir um único orçamento.

3. As despesas devem ser registradas por seus valores totais, sem deduções.

4. A lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

As sentenças se referem aos seguintes princípios orçamentários, respectivamente:

O planejamento e a elaboração do orçamento têm centralidade nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Acerca do atual sistema de planejamento e orçamento adotado na (CF/88), assinale a alternativa correta.

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes informações de natureza orçamentária de determinado ente federativo:

- operação de crédito no valor de R$ 1.000,00;

- créditos adicionais extraordinários abertos no valor de R$ 1.000,00;

- dotações orçamentárias anuladas no valor de R$ 2.000,00;

- excesso de arrecadação no valor de R$ 1.000,00;

- créditos adicionais reabertos no valor R$ 1.000,00;

- superávit financeiro do exercício corrente no valor de R$ 5.000,00.

Considerando os dados apresentados, o montante dos recursos disponíveis para abertura do crédito adicional é de

Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Sobre os créditos adicionais e as suas fontes para abertura, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere as informações apresentadas relativas à receita orçamentária de um ente federativo:

- receitas tributárias: R$ 10.000,00;

- receitas de Aluguéis: R$ 5.000,00;

- receita de Alienação de Bens Imóveis: R$ 7.000,00;

- receita com Operação de Crédito: R$ 10.000,00;

- receita com Venda de Títulos Públicos: R$ 5.000,00;

- receitas de Royalties do Pré-Sal: R$ 10.000,00.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

No que se refere à receita pública e sua classificação, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição – estabelece que

Nas entidades do setor público, deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias quando envolver aquisição de materiais, bens e serviços ou pagamento de impostos, taxas e contribuições entre órgãos, fundos e entidades que integram o mesmo orçamento fiscal e da seguridade. Dessa forma, dentre os seguintes, são exemplos desses registros contábeis intraorçamentários, EXCETO

Sobre o orçamento participativo, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Trata-se de um programa político municipal com o intuito de socializar a política administrativa e jurídica, ou seja, garantir aos munícipes acesso à arena decisória e informações técnicas a respeito da distribuição de recursos.

( ) Aos munícipes cabe exporem suas demandas e votarem quais destas serão a prioridade para investimento.

( ) Caracteriza-se por instituir arenas decisórias onde os indivíduos possam participar do processo orçamentário, tenham eles ou não experiência organizativa; é um processo de participação universal.

( ) Nas assembleias, elegem-se também representantes locais (delegados e conselheiros) que farão o diálogo com a prefeitura para a implementação de obras.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os caminhos a serem percorridos em busca de uma justiça fiscal.