Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Nesse sentido, assinale a alternativa em que constam somente receitas derivadas.

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se

Acerca dos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência ao mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, assinale a opção correta relativa à sua aplicação aos estados.

Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma a parlamentares estaduais aposentados.

De acordo com as normas que regem o orçamento, essa proposta

Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento

No que concerne ao relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, o registro da variação patrimonial aumentativa deve ocorrer

Considere as informações a seguir relativas aos sete primeiros meses de execução orçamentária de um ente da federação no exercício de 2020.

Considere ainda o quadro a seguir com informações extraídas do balanço patrimonial do exercício de 2019.

Se o gestor do ente necessitar abrir créditos adicionais suplementares, o valor disponível representa:

Os valores expressos no quadro a seguir foram extraídos dos registros de movimentação de um ente público em um dado mês do último exercício financeiro.

Considerando apenas as informações do quadro acima, as receitas extraorçamentárias do ente somam:

De acordo com o artigo 40 da Lei 4.320/64, créditos adicionais são “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”.

Uma das espécies de crédito adicional é aquela que tem como objetivo reforçar a dotação orçamentária, ou seja, o orçamento é sempre aprovado no exercício anterior, porém no exercício em que está sendo executada uma determinada dotação orçamentária não é suficiente para cobrir uma despesa. Diante disso é feita uma adição da verba orçamentária, por anulação de outra verba, por superávit, por excesso de arrecadação, etc., a fim de que referido crédito possa cobrir a despesa assumida pela administração. Para a respectiva realização, é necessário autorização por lei e abertura por decreto executivo; depende ainda da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Assinale a opção que apresente corretamente o tipo de crédito adicional que corresponde ao conceito.