Em observância à Lei n.º 4.320/1964, as demonstrações devem apresentar a situação patrimonial em 31 de dezembro, bem como compreender as alterações ocorridas no ano civil, e o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Dessa forma, pertencem ao exercício financeiro

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Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito à consolidação das demonstrações contábeis, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos. Nesse sentido, considere a seguinte situação: “determinado município possui Regime Próprio de Previdências Social (RPPS); a prefeitura faz a contribuição para esse RPPS mensalmente”. Assinale a alternativa que evidencia o registro contábil do reconhecimento da obrigação referente à contribuição patronal da prefeitura para o RPPS pela ocorrência do fato gerador, considerando que são entidades pertencentes ao mesmo Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), são exigidos para fins de apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) os seguintes demonstrativos:

Sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), consta no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público que: