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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBGP
Orgão: Pref. São João Rei-MG
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-4
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e também o controle da gestão fiscal. Um dos conteúdos que podem ser consultados na LDO dos Estados e da União é:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria o de permitir o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos e, na parte que sobejasse, possibilitar a aquisição de bens de capital. Tanto a receita obtida, como a despesa a ser realizada, estavam previstas na lei orçamentária anual.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:
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Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário.
Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:
| Descrição | Valor (R$ mil) |
| Receita prevista (até o período) | 1.600,00 |
| Receita realizada (até o período) | 1.790,00 |
| Tendência de redução na arrecadação nos próximos bimestres | 30,00 |
| Créditos adicionais especiais abertos no exercício | 10,00 |
| Créditos adicionais suplementares abertos no exercício | 12,00 |
| Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício | 15,00 |
| Créditos adicionais transferidos do exercício anterior | 23,00 |
| Dotações orçamentárias anuladas | 20,00 |
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Santa Helena-SC
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as regras sobre a elaboração da proposta orçamentária:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Turvo-SC
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-AP
É vedado a determinado ente da Federação vincular a receita dos impostos arrecadados à transferência para outros entes, independentemente da natureza do imposto.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-AP
A reserva de contingência prevista na proposta orçamentária obedecerá a critérios estabelecidos em regulamento pelo órgão central de planejamento de orçamento.
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