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Nas democracias contemporâneas, a
legitimidade de uma Fundação Pública não se esgota no
cumprimento estrito da legalidade, vinculando-se,
sobretudo, à sua capacidade de ser responsiva e aberta ao
escrutínio social. Essa exigência institucional manifesta-se,
por exemplo, quando o órgão é instado a detalhar seus
métodos de coleta e a incluir a sociedade civil na definição
de novos temas de investigação. Visto que tal abertura
reflete a transformação do papel do Estado em direção a
uma postura de diálogo e prestação de contas, o dever de
assegurar os direitos do cidadão pressupõe que essa
Fundação Pública:
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Um diretor de uma Fundação Pública alertou
sua equipe técnica de que a paralisação de um serviço
obrigatório não consistia em uma opção administrativa
tolerável, ressaltando que a omissão configuraria crime.
Para garantir a transparência, ele determinou que cada
chefe de setor elaborasse um relatório justificando suas
decisões aos órgãos de controle e à própria sociedade.
Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
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Um gerente operacional de um órgão público é confrontado com uma decisão que, embora tecnicamente viável, beneficia indiretamente um grupo com o
qual possui afinidade ideológica. Ao refletir sobre os fundamentos da ética profissional no modelo burocrático de
Administração, ele compreende que a sua conduta deve
estar desvinculada de laços afetivos ou crenças subjetivas.
Sob essa perspectiva institucional, a ética do servidor público:
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Para compor a alta gestão de uma Fundação
Pública, o diretor decide recrutar um especialista externo
para atuar como seu assessor estratégico. O profissional
escolhido ocupará uma posição que exige estreita confiança e alinhamento com as diretrizes estratégicas do órgão, o que o diferencia dos técnicos de carreira. De acordo
com os critérios de profissionalização e organização do setor público, esse tipo de vínculo:
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O surgimento do Estado moderno representa
uma ruptura com as formas tradicionais de dominação,
nas quais o exercício do poder era visto como um prolongamento da autoridade pessoal e do arbítrio do soberano.
Esse processo de institucionalização administrativa exige
que a gestão da coisa pública ocorra de forma impessoal
e seja regida por normas racionais-legais. Sob essa perspectiva histórica, a consolidação da estrutura estatal moderna fundamenta-se em:
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- Evolução da Administração Pública no BrasilPDRAE: Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
- Gestão por Resultados
A crise fiscal e a complexidade social das últimas décadas impuseram a necessidade de o Estado brasileiro transitar de um modelo centralizador e burocrático
para uma gestão orientada pela eficácia. Esse processo,
impulsionado pela globalização e por inovações tecnológicas, exige que a Administração Pública abandone a obsessão pelo controle procedimental em favor de uma visão
estratégica. Nesse contexto de modernização institucional,
a nova forma de atuação do Estado:
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A estruturação de um novo plano de carreira
para determinado órgão público exige que o
preenchimento de cargos permanentes priorize a
profissionalização do quadro e a continuidade das
atividades técnicas. Visto que tal planejamento deve
respeitar os fundamentos do modelo burocrático de
administração para assegurar a eficiência das carreiras, o
ingresso de servidores para a composição dessas funções:
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No contexto da implementação de políticas
públicas, a capacidade de adaptação das ações estatais às
particularidades sociais, econômicas e territoriais é
considerada elemento essencial para a efetividade
governamental. Quando há um distanciamento acentuado
entre os serviços ofertados pelo Estado e as necessidades
da população local, dificultando a construção de respostas
ajustadas às dinâmicas do território e comprometendo a
articulação entre poder público e sociedade, configura-se
um cenário de:
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No campo de análise de políticas públicas, o
estudo dos obstáculos à concretização das diretrizes
governamentais divide-se em diferentes lentes teóricas.
Enquanto o Modelo Comunicacional atribui as falhas de
implementação a ruídos na transmissão de informações e
déficits de competência técnica, o Arcabouço do Regime
de Implementação desloca o diagnóstico para:
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosEficiência, Eficácia e Efetividade
- Gestão de Politicas PúblicasPlanejamento e Avaliação nas Políticas Públicas
A análise de políticas públicas avançou na
compreensão de que a fase de execução não é um
processo mecânico, mas um estágio crítico em que a
política ganha contornos reais. Nesse cenário, o papel da
burocracia implementadora e as condições das
instituições locais tornam-se variáveis para o alcance dos
objetivos sociais. Sobre a dinâmica de implementação e
seus impactos, analise as assertivas:
I. A efetividade da implementação está ligada à variedade de condições e capacidades técnicas existentes nos níveis locais e regionais de governo.
II. A forma como a política é operacionalizada na ponta pode tanto mitigar quanto reproduzir estereótipos e desigualdades sociais preexistentes.
III. O desenho institucional de uma política pública é uma ferramenta neutra que visa a organização de recursos, sem integrar expectativas de gerar comportamentos específicos nos agentes.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A efetividade da implementação está ligada à variedade de condições e capacidades técnicas existentes nos níveis locais e regionais de governo.
II. A forma como a política é operacionalizada na ponta pode tanto mitigar quanto reproduzir estereótipos e desigualdades sociais preexistentes.
III. O desenho institucional de uma política pública é uma ferramenta neutra que visa a organização de recursos, sem integrar expectativas de gerar comportamentos específicos nos agentes.
Está CORRETO o que se afirma em:
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