Duchen (1983) faz um compilado de reflexões acerca das características de um fundo de arquivo, sendo por vezes nomeado como princípio de respeito aos fundos ou princípio da proveniência, ampliando a compreensão sobre a destinação daqueles arquivos que serão considerados permanentes. Com base na temática de fundo de arquivo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Um fundo de arquivo pode ser definido como sendo os arquivos que são criados por ou provenientes de uma administração, estabelecimento, pessoa ou coletividade, podendo, segundo Rousseau e Couture (1998), serem classificados como fundo aberto e fundo fechado.

( ) A visão minimalista trazida nas reflexões de Duchein (1983) estão relacionadas com preocupações acerca da definição de fundo de arquivo a partir do seu posicionamento hierárquico, em que a unidade da função está situada no topo da organização, ao contrário da visão maximalista, em que o nível de competência dos fundos é muito baixo.

( ) Para evitar falhas na identificação de um fundo de arquivo, segundo Duchein (1983), é importante considerar alguns critérios essenciais, tais como: o organismo produtor deve possuir atribuições precisas e instáveis, definidas por uma lei ou regulamento; e deve-se ter um chefe responsável pelo arquivo, não necessariamente com poder de decisão, mas que seja capaz de estabelecer critérios de gerenciamento dos acervos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências. Em relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Considerando a LAI, assinale a alternativa INCORRETA.

A preservação digital evidenciou-se ao longo do tempo, especialmente com o advento das tecnologias da informação, uma reflexão essencial acerca da obsolescência dos suportes digitais e das estratégias para a preservação digital daqueles essenciais à pesquisa e à história. Considerando essa temática, bem como aspectos relacionados à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 37/2012 aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivístios Digitais, que constituem importante marco sobre a gestão de documentos arquivísticos digitais no âmbito das organizações públicas brasileiras. Considerando os aspectos relativos a essas diretrizes, enumere os termos contidos na Coluna 1 com seus respectivos conceitos descritos na Coluna 2.

Coluna 1

1. Identidade.

2. Autenticação.

3. Integridade.

4. Presunção de autenticidade.

5. Confiabilidade.

Coluna 2

( ) Declaração de autenticidade de um documento arquivístico, num determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.

( ) Conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos.

( ) Capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção de maneira a atingir seus objetivos.

( ) Credibilidade de um documento arquivístico enquanto uma afirmação do fato.

( ) Inferência da autenticidade de um documento arquivístico feita a partir de fatos conhecidos sobre a maneira como aquele documento foi produzido e mantido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital foi um dos documentos básicos que iniciou reflexões sobre as políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais no Brasil. De acordo com esse documento, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É necessário a definição de procedimentos e estratégias e gestão arquivística de documentos quando da criação, transmissão e preservação de documentos em formatos digitais.

( ) O estabelecimento de normas sobre padrões e protocolos, requisitos funcionais, metadados e segurança da informação é importante para as instituições arquivísticas no que se refere à preservação digital.

( ) As instituições arquivísticas e as organizações produtoras e acumuladoras de documentos necessitam de infraestrutura constituída de equipamentos, sistemas, metodologias e recursos humanos capacitados para que seja possível desempenhar um papel ativo da gestão da preservação dos documentos digitais.

( ) O ensino e a formação de recursos humanos diz respeito a uma das ações estratégicas para as políticas de preservação digital nas instituições, constituindo um alicerce para a promoção do conhecimento sobre essa temática.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações que terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, são as:

Com base no decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do poder executivo estadual, a classificação da informação no grau secreto é de competência do governador e do vice-governador do estado, dos secretários do estado, no âmbito de suas respectivas secretarias, bem como:

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.

Os agentes de tratamento podem sofrer sanções administrativas em razão de infrações cometidas. Sendo assim, a instituição fiscalizadora da aplicação da LGPD é denominada:

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.

A LGPD esclarece que entre os tipos de dados pessoais, há aqueles que exigem maior atenção no tratamento: os relacionados a crianças e adolescentes e os considerados sensíveis. Considera-se um dado sensível o(a):