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Conforme o Manual de Redação de Correspondências Oficiais, Relatórios Executivos e Normas Técnicas, podemos compreender a existência de três tipos de expedientes que se diferenciam pela finalidade: ofício, aviso e memorando. A diagramação de cada um deles deve ser única e padronizada. A respeito da modalidade memorando, é correto afirmar:
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A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo , do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por Estados, com não menos de porcento dos eleitores de cada um deles.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente o texto §2 º do artigo 61 da Constituição Federa 1, acima transcrito:
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Assinale a alternativa que está correta de acordo com o disposto pela Constituição Federal.
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