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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Direito Coletivo do Trabalho
( ) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre trabalho intermitente.
( ) A cada período de 12 (doze) meses de duração do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.
( ) Os entes integrantes da Administração Pública direta respondem, subsidiária e objetivamente em caso de inadimplemento, pela contratada, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços com cessão de mão de obra.
( ) Nos dissídios individuais, o comparecimento do advogado público à audiência de instrução e julgamento elide a revelia por ausência de preposto da pessoa jurídica de direito público interno reclamada.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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- IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
- Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Relações LaboraisTrabalho Doméstico
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere à gestão do SUS, a instância que conta com a participação de usuários é:
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Sobre exemplos de IPs, analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) As Conferências Públicas, como eventos episódicos de participação, em geral organizadas pelo executivo, buscam incorporar as sugestões da população aferidas por meio de consultas públicas, disponibilizadas em canais institucionais e que depois são transformadas em políticas públicas setoriais.
( ) Os Conselhos de Políticas são espaços públicos de composição plural, geralmente paritários, entre Estado e sociedade civil, cuja função é formular, executar e controlar as políticas setoriais, contribuindo para o processo de democratização da gestão pública.
( ) O Orçamento Participativo se constitui como espaços de debates e decisões partilhadas entre Estado e a sociedade civil, na definição das prioridades na aplicação dos recursos do orçamento público municipal. Apresenta-se em duas versões: presencial e digital.
( ) Os Canais que expressam as preferências individuais se constituem como instrumentos disponibilizados pelo poder público para viabilizar a comunicação com os cidadãos, a avaliação de serviços, bem como receber demandas diversas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Leia atentamente o conceito de cidadania mencionado por Castro (2015).
É um conceito aberto, polissêmico, que se reconfigura em cada contexto. Gira em torno do estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada que lhe confere direitos e obrigações e explicita seus vínculos e compromissos com o mundo que se deseja construir e preservar, com a continuidade das gerações e com a solidariedade entre contemporâneos. À busca pela garantia dos direitos civis, políticos e sociais incorpora-se a formulação dos direitos ecológicos, culturais e de minorias. É uma concepção de cidadania marcada por múltiplas vozes e linguagem num mundo também múltiplo, que é ponto de partida para uma variedade ético-política em que a pluralidade possa se configurar mais como uma oportunidade do que como um desastre, mais como uma promessa do que como uma ameaça.
Fonte: CASTRO, R. S. Cidadania, educação e Legislativo. In: RESENDE, A. J. C.(coord.). Poder Legislativo e cidadania. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2015. p. 103-129. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/obras_referencia/arquivos/poder_legislativo_cidadania.html
O conceito acima se refere à
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Segundo Santos e Avritzer (2005), “as novas democracias devem se transformar em novíssimos movimentos sociais, no sentido de que o estado deve se transformar em um local de experimentação distributiva e cultural. É na originalidade das novas formas de experimentação institucional que podem estar os potenciais emancipatórios ainda presentes nas sociedades contemporâneas. Esses potenciais, para serem realizados, precisam estar em relação com uma sociedade que aceite renegociar as regras da sua sociabilidade, acreditando que a grandeza social reside na capacidade de inventar, e não de imitar.”.
Fonte: SANTOS, B de S.; AVRITZER, L. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. de S. (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
Partindo dessa concepção, os autores propõem três teses para o fortalecimento da democracia participativa, que são:
I. Fortalecimento da demodiversidade.
II. Fortalecimento da teoria participativa.
III. Potencialização da democracia digital.
IV. Ampliação do experimentalismo democrático.
V. Empoderamento dos cidadãos a partir do compartilhamento do poder.
VI. Fortalecimento da articulação contra hegemônica entre o local e o global.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
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public class Exemplo { int a = 2; static int b = 4; public static void main(String[] args) { int a = 3; Exemplo e = new Exemplo(); System.out.print("a=" + a + "; "); System.out.print("b=" + b + "; "); e.alteraValores(a); System.out.print("a=" + e.a + "; "); System.out.print("b=" + b + "; "); } public void alteraValores(int a) { a++; b++; } }
Assinale a saída CORRETA após a execução do código:
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