A investidura em cargo político-representativo, na atual ordem política constitucional brasileira, exige

Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas e referendárias do Poder Legislativo, e, em seguida, aponte a consequente tendência na formação das Comissões Parlamentares:

Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:

O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:

O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à representação e participação políticas, implica em:

A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:

O veto no processo legislativo das leis expressa:

Considerando a distinção entre leis ordinárias e complementares, é CORRETO afirmar:

O direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais vigentes, proíbe:

O direito fundamental à privacidade, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possui como garantia: