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- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos PoderesFunções Típicas e Atípicas
- Organização dos PoderesPoder Legislativo
As competências Legislativas do Poder Legislativo Estadual incluem a seguinte
hipótese:
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A organização da Federação Brasileira permite afirmar o seguinte:
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A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:
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A atuação do Estado, sob a ordem constitucional vigente no Brasil, pressupõe que
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O sufrágio universal, direito político no âmbito da representação, expressa:
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As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa,
no marco dos Estados laicos, possuem a seguinte obrigação:
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O processo legislativo é exigência necessária à seguinte espécie de norma no âmbito do Estado de Minas Gerais:
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O Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que receber
informações de terceiros em razão do exercício do mandato está protegido por
prerrogativa do cargo, conforme a seguinte alternativa:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções
de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente
quanto à separação de poderes:
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Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização:
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