Sobre a Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

“Em geral, os meios de comunicação dos "mass media" tornam-se agentes que participam na formação das nossas atitudes. Nos diversos estudos realizados e nas análises efetuadas às formas de comunicações, descobriu-se que os fatores mais persuasivos e que enfraquecem ou fortalecem as nossas decisões e, portanto, as nossas atitudes são: a apresentação de argumentos positivos ou negativos, as comunicações que despertam temor ou alarme e as apresentações de conclusões sem recomendar atitudes e ações específicas e concretas”.

Nesse sentido, a propaganda, enquanto um dos grandes fenômenos da comunicação, nos apresenta uma junção de dois elementos.

Assinale a alternativa abaixo que contém esses elementos.

Sabendo que os Fatos Contábeis classificam-se em Fatos Permutativos, Fatos Modificativos (aumentativos ou diminutivos) e Fatos Mistos (aumentativos ou diminutivos), observe os exemplos a seguir e identifique os que representam Fatos Mistos (sejam aumentativos e ou diminutivos):

I. Aumento de capital com incorporação de reservas

II. Venda à vista de mercadorias com preço superior a seu custo

III. Aumento do capital com recursos provenientes dos proprietários

IV. Recebimento de duplicatas com juros

Os itens que correspondem a exemplos de Fatos Mistos são apenas

Podemos afirmar que o sistema orçamentário é uma instituição. Ele foi criado para definir as regras , de modo a respeitar e atender os interesses . Um dos principais dilemas da economia moderna é encontrar o equilíbrio entre os benefícios gerados pela atuação do Estado e os custos arcados pela sociedade.

Assinale a alternativa cujos termos completam os espaços em branco.

A Contabilidade Pública, aplicando normas de escrituração contábil, registra a previsão das receitas, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Qual é o objeto da Contabilidade Pública?

Assinale a opção que indica um conjunto de entidades que estão dentro do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público.

Sobre a contabilidade Pública, assinale com “V” as afirmativas Verdadeiras e com “F” as Falsas.

( ) A Contabilidade Pública registra a previsão da despesa e a fixação da receita, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa.

( ) Como parte do processo de convergência, tem-se a alteração do regime contábil no setor público, que passa a adotar integralmente regime misto em detrimento do atual regime de competência para receitas e despesas.

( ) O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo brasileiro.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Relativamente à Lei nº 6123/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, analise as assertivas abaixo:

I. É proibido ao servidor, participar de gerência ou administração de empresa comercial ou industrial, salvo em órgão da administração pública indireta.

II. O servidor aposentado que perder a nacionalidade brasileira, terá sua aposentadoria cassada.

III. O inquérito deverá estar concluído, e decidido, no prazo de noventa dias, a contar da publicação do ato ou portaria de designação da comissão, prorrogável por quinze dias, em caso de força maior.

IV. A posse verificar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicidade do ato de provimento no órgão oficial, e, a requerimento do interessado o prazo poderá ser prorrogado, por justa causa, até 180 (cento e oitenta) dias.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as seguintes assertivas:

I. A concorrência é a modalidade exigida para a administração licitar a concessão de serviços públicos a particulares.

II. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços no qual a administração pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha por objeto único o fornecimento e a instalação de equipamentos ou execução de obra pública.

IV. Caracteriza-se o fato do príncipe quando alteração no contrato administrativo, decorrente de fato imprevisível, extracontratual e extraordinário, licitamente provocado pelo Estado, causa prejuízo ao particular que contratou com o poder público.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a opção verdadeira em relação ao tratamento que a contabilidade aplicada ao setor público dá ao orçamento durante o processo de elaboração.