Relativamente à Lei Estadual nº. 12.524/2003 – (Lei da criação da ARPE), analise as assertivas abaixo:

I. Um dos objetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE: estabelecer regras que permitam a efetiva participação do usuário nos procedimentos relativos às atividades e competências da ARPE, notadamente em relação à fixação, revisão, reajuste e aprovação de tarifas.

II. A atividade reguladora da ARPE também deverá ser exercida na área de atividades lotéricas e outras modalidades de concurso de prognósticos.

III. Diretoria é o órgão deliberativo e executivo da ARPE, composta pelos seguintes membros, nomeados pelo Governador do Estado: a - 01 (um) Diretor Presidente, 02 (dois) Diretores de Regulação e 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro, todos tendo mandato de 04 (quatro) anos, admitida uma única recondução.

Assinale a alternativa CORRETA.

Qual é a etapa do processo convencional de Tratamento de Esgoto em que predominam os mecanismos biológicos e cujo objetivo principal é a remoção da matéria orgânica e, eventualmente, nutrientes (nitrogênio e fósforo)?

Observe abaixo os pensamentos de Ariano Suassuna e os respectivos comentários.

I. "O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso." - em todos os termos sublinhados, existe a presença de um sufixo, exceto no último.

II. "…que é muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos." - no primeiro termo sublinhado, existe a presença, apenas, do prefixo, e, no segundo, de prefixo e sufixo.

III. "Cumpriu sua sentença. Encontrou-se com o único mal irremediável, aquilo que é a marca do nosso estranho destino sobre a terra, aquele fato sem explicação que iguala tudo o que é vivo num só rebanho de condenados, porque tudo o que é vivo, morre." - em ambos os termos sublinhados, existe a presença, apenas, de sufixo.

IV. "Depois que eu vi num hotel em São Paulo um show de rock pela televisão, nunca mais eu critiquei os cantores medíocres brasileiros. Qualquer porcaria como a Banda Calypso ainda é melhor que qualquer banda de rock." - o termo sublinhado é exemplo de um dos processos de formação de palavras, denominado estrangeirismo.

Está CORRETO somente o que se afirma em

De acordo com a Lei Estadual nº 12.765/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, assinale a situação que NÃO se compreende como diretriz na contratação de Parceria Público-Privada.

Os recursos produtivos ou fatores de produção são limitados. Em contrapartida, as necessidades humanas são ilimitadas. Em relação aos fatores de produção, analise os itens abaixo:

I. Chuva

II. Terra

III. Automóveis

IV. Capital

V. Trabalho

Estão CORRETOS apenas

Sobre a Resolução Nº 005/2010, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, que estabelece condições e procedimentos para monitoramento e fiscalização dos serviços pactuados com Entidades Privadas sem fins econômicos, qualificadas no Sistema Integrado de Prestação de Atividades Públicas Não Exclusivas do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.

Ainda com relação à Lei Estadual nº 12. 524/03, sobre o Fundo de Investimentos Esportivos FIE-PE, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do Decreto Federal nº 3.100/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será acompanhado dos seguintes documentos, EXCETO

“É o ato administrativo revestido de força legal, que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas durante um período de tempo determinado, estimando o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas e fixando o montante dos recursos a serem aplicados por eles na consecução dos seus programas de trabalho, a fim de manter ou de ampliar os serviços públicos, bem como de realizar obras que atendam as necessidades da população.”

Essa é uma definição correspondente a