Foram encontradas 255 questões.
4062504
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Conforme dispõe a Constituição Federal a respeito do
veto do presidente da República aos projetos de lei, é
correto afirmar que
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4062503
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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A Constituição Federal estabelece que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar
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4062502
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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No tocante à emenda constitucional, a Constituição
Federal estabelece que
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4062501
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Suponha que o Município de Caraguatatuba pretenda
criar uma entidade de personalidade jurídica de direito
privado, com capital integralmente público, para atuar
no mercado prestando serviços públicos ou explorando
atividade econômica.
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe o direito administrativo, é correto afirmar que o Município deverá criar uma
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe o direito administrativo, é correto afirmar que o Município deverá criar uma
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4062500
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Ao tratar da administração pública, a Constituição Federal estabelece que a suspensão dos direitos políticos, a
perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e
o ressarcimento ao erário são sanções decorrentes da
prática de
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4062499
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Quando o Município constata que um restaurante da
cidade está comercializando alimentos vencidos, o poder
público municipal terá autoridade de
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4062498
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Um agente público cometeu um ato doloso com fim ilícito,
de vontade livre e consciente, e enriqueceu-se ilicitamente, por auferir vantagem patrimonial em razão do exercício do seu mandato.
Nesse contexto hipotético, a partir da ocorrência do fato, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prescreve em
Nesse contexto hipotético, a partir da ocorrência do fato, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prescreve em
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4062497
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Edson é um servidor público de carreira da administração
direta de um município e está investido em seu primeiro
mandato de vereador.
Com relação às incompatibilidades entre esses dois cargos, é correto afirmar que Edson
Com relação às incompatibilidades entre esses dois cargos, é correto afirmar que Edson
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4062496
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas
câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observando-se, entre outros critérios, o limite máximo de ____________ do subsídio dos deputados
estaduais para municípios de 100.001 a 300 mil habitantes, a exemplo de Caraguatatuba.
A lacuna é corretamente preenchida por:
A lacuna é corretamente preenchida por:
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4062495
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Provas:
Para a composição das câmaras municipais em municípios de mais de 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes, a exemplo do Município de Caraguatatuba, deve
ser observado o limite máximo de quantos vereadores?
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