Questões do Concurso Câm. Feira Santana-BA - IBFC

Assinale a alternativa correta sobre o termo inicial do prazo para contestação nos casos em que a citação seja realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

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1035051 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosDenunciação da Lide (arts. 125 a 129)

Assinale a alternativa correta sobre as consequências do julgamento da ação principal e da denunciação da lide.

A

Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide será julgada podendo a resolução se dar pela procedência ou improcedência

B

Se a ação principal for julgada extinta sem resolução do mérito a denunciação da lide será julgada pela procedência

C

Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela procedência

D

Se a ação principal for julgada em favor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela improcedência

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1035050 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Contador
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Com base na Lei 6.404/1976, Artigo 24 e suas alterações, analise os itens a seguir e verifique qual (is) devem conter nos certificados de ações:

I. Denominação da companhia, sua sede e prazo de duração;

II. O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence;

III. A época e o lugar da reunião da assembléia-geral ordinária;

IV. A data da constituição da companhia e do arquivamento e publicação de seus atos constitutivos;

V. O nome do acionista;

Assinale a alternativa correta:

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1035049 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Contador
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Bens

Sabe-se em caráter dogmático que bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis ou semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam a qualquer título a entidades estatais, autarquias, fundacionais e empresas governamentais. Assim os bens públicos se dividem em três categorias. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma categoria de bens públicos.

A

Bens patrimoniais disponíveis: destinados a qualquer pessoa ou empregados do serviço público

B

Bens público de uso comum do povo ou de domínio público: estradas, ruas, praças, praias

C

Bens de uso especial ou de patrimônio administrativo: edifícios das repartições públicas, veículos da administração, mercados. Também são chamados de bens patrimoniais indisponíveis

D

Bens dominiais ou do patrimônio disponível: são bens não destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas sim, permanecem a disposição da administração para qualquer uso ou alienação na forma que a lei autorizar

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1035048 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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Direito das CoisasPropriedade

Assinale a alternativa correta sobre a noção de propriedade e a questão que envolve sua distinção entre plena e limitada.

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1035047 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da dação em pagamento.

A

São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição

B

São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição

C

São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição

D

São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição

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1035046 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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ConceitosConceito de Tributo
ConceitosTeoria Tripartida e Pentapartida

Assinale a alternativa correta, sobre quais são as espécies tributárias na visão da teoria de classificação chamada de pentapartida.

A

Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais ou especiais

B

Impostos, taxas de serviços, taxas do poder de polícia, contribuições de melhoria e contribuições parafiscais ou especiais

C

Impostos, taxas, contribuições sociais, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais

D

Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos sociais e contribuições parafiscais ou especiais

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1035045 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Subjetivo

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembolso de valor em dinheiro do tributo.

A

Imunidade refere-se a uma limitação do poder de tributar que nenhuma lei tem atribuição para regular

B

A imunidade decorre de norma materialmente constitucional

C

A isenção é um favor legal, fruto do exercício da competência tributária por parte da entidade tributante

D

Imunidade e Isenção são favores tributários distintos, porém decorrentes do mesmo fenômeno restrito ao exercício ordinário do poder de tributar na elaboração da lei ordinária