Francisco prestou concurso para provimento do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Itabira e foi aprovado no certame público. Antes mesmo de assumir suas funções, mas em razão dela, ele exige vantagem indevida de um particular.

Assinale, a seguir, a alternativa que indica o crime praticado por Francisco.

A Constituição Federal traz em seu texto alguns princípios que regem a atuação ética da Administração Pública. A conduta de vereador que insere em propaganda de obra pública seu nome e imagem, com a finalidade de promoção pessoal, atenta especialmente contra o Princípio da:

Cíntia exerce o cargo de Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Itabira. Ao tomar conhecimento de que Tomaz, funcionário público e seu subordinado hierárquico, cometeu infração no exercício do cargo, deixou, por indulgência, de responsabilizá-lo ou tomar as providências para tanto.

Diante do exposto, pode-se afirmar que a conduta de Cíntia configura:

Tício, administrador público, no exercício de suas funções, necessita realizar contratação para a execução de determinadas atividades de interesse coletivo. Decide por contratar associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e idônea, que cobre preço compatível com o praticado no mercado e tenha seus serviços prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

Nesse caso, Tício poderá:

A Lei nº 14.230/2021 promoveu alterações significativas na Lei de Improbidade Administrativa.

Considerando as modificações legislativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre auditoria interna e externa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em 06/10/2021, o Chefe do Poder Executivo do Município de Itabira (MG), por meio da Portaria nº 209, nomeou a Comissão para elaboração do Código de Ética e Conduta aplicável aos servidores públicos municipais de referido município. Existindo ou não referido código, os servidores públicos municipais não podem exercer suas atividades desobedecendo os Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade e Publicidade.

Sobre a ética na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre gestão de recursos humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nas sessões legislativas da Câmara Municipal de Itabira, para a deliberação das matérias propostas, exige-se que mais da metade de seus membros estejam presentes. Há matérias que, para serem aprovadas, demandam o voto de maioria qualificada dos parlamentares da Casa.

Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Alienação de bem imóvel.

II. Rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas.

III. Plano Diretor.

IV. Criação de Comissão de Inquérito.

Está correto o que se afirma apenas em