Prova Completa: Assessor - Contratos e Licitações (Câm. Itajaí-SC - UNIVALI

A Volvo Ocean Race - VOR teve início em novembro de 2011 com largada oficial em Alicante na Espanha. O evento que também passou por Itajaí (SC), é a mais importante regata offshore do mundo e um dos dez eventos esportivos mais vistos do planeta.

Sobre a Volvo Ocean Race - etapa Itajaí é correto afirmar, exceto:

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1325593 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Assessor - Contratos e Licitações
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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

A

não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento das obras e nas ações e serviços públicos de saúde.

B

deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por cincos anos consecutivos, a dívida fundada.

C

não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

D

o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Lei Orgânica, ou para prover a execução de decretos, de ordem ou de decisão judicial de primeiro grau.

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1325234 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Agente de Licitações
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Assessor - Às Comissões
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Assessor - Contratos e Licitações
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Assessor - Jurídico de Apoio às Comissões
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Jornalista Sênior
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BrasilMunicípios

Sobre o município de Itajaí (SC) marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) É um dos principais pontos de desembarque pesqueiro de Santa Catarina.

( ) Abriga a Portonave, terminal portuário privado.

( ) A indústria náutica do município produz barcos de lazer, recreação e principalmente navios de grande porte.

( ) O bairro Vila Operária surgiu em 1924 com a construção de casas para os operários e a Festa de São José Operário, padroeiro do bairro, completa 80 anos em 2012.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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1325094 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

“A”, empresário do ramo da construção civil e presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com “B”, secretário de obras do município “X”. Em comunhão de esforços, ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 180.000 (cento e oitenta mil reais) da verba do município “X”, que seria destinada à reforma do hospital da cidade.

Neste caso:

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1324163 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Direito das ObrigaçõesTransmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303)

São modos de transmissão das obrigações, exclusivamente:

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1324081 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

É vedado aos Municípios, conforme a CRFB/1988:

A

instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

B

instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

C

instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

D

instituir impostos, taxas e contribuições sociais sobre templos de qualquer culto.

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1320186 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Acerca do instituto do pagamento, assinale a alternativa correta.

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1319714 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItajaí-SC

As determinações para realização de licitação para contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível, são de competência, segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí:

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1319659 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Compete aos Municípios, exceto:

A

prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

B

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

C

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

D

instituir e arrecadar os tributos de competência dos Estados Federados, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.