Considere que a Câmara Municipal de Maria da Fé realizou, no dia 01/02/2024, o empenho para a compra de materiais de expediente no valor de R$ 15.000,00. No dia 05/02/2024, o fornecedor realizou a entrega de parte dos materiais no valor de R$ 8.000,00, sendo recebidos, conferidos e incorporados ao estoque para uso em momento posterior. Durante o mês de fevereiro de 2024, a Câmara consumiu um total de R$ 6.000,00 em materiais de expediente e realizou o pagamento de R$4.000,00 referente à parte dos materiais adquiridos. Considerando apenas as informações apresentadas, assinale, a seguir, a opção que apresenta um lançamento contábil a ser realizado em 01/02/2024 – empenho para compra material de expediente.

Considere que determinada Câmara Municipal apresentou as seguintes informações relativas à folha de pagamento de um Vereador:

Considerando apenas as informações apresentadas, a contabilização da folha de pagamento irá gerar um aumento na Variação Patrimonial Diminutiva – VPD no valor de:

A Prefeitura Municipal tem a intenção de construir uma Unidade Básica de Saúde e, para garantir os recursos necessários para esse investimento, o Poder Executivo apresentou ao Poder Legislativo municipal um Projeto de Lei. Esse Projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução do referido projeto de investimento no Município. O valor da operação de crédito proposta é de R$ 500.000,00 a ser pago em uma única parcela ao final do prazo de três anos, à taxa de juros composta de 8% ao ano. Diante dessa proposta, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal questionou o Assessor de Finanças, Contabilidade e Pessoal sobre qual será o valor total da operação de crédito a ser pago ao final do prazo de três anos, considerando a taxa de juros composta de 8% ao ano. O Assessor de Finanças, Contabilidade e Pessoal respondeu corretamente, que o valor a ser pago será de:

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. Sobre o tema despesa orçamentária efetiva e não efetiva, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e estabelece que ele deve demonstrar receitas e despesas previstas confrontadas com as realizadas. Portanto, assistir a execução das receitas e despesas orçamentárias é essencial para a mensuração e o acompanhamento do resultado da execução orçamentária. Considerando o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro as receitas