O expediente destina-se à leitura e votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, à leitura, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da tribuna. O expediente terá a duração máxima e improrrogável de ________, a partir da hora fixada para o início da sessão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

As Comissões de Investigação e Processante serão constituídas com as seguintes finalidades, EXCETO:

Parecer é o pronunciamento da Comissão Permanente sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo. Ele deve ser escrito e constar de:

As Comissões da Câmara são:

I - Permanentes;

II - Temporárias.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Acerca dos líderes e vice-líderes, assinale a alternativa INCORRETA.

O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município (para dentro do país) por período superior a:

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissão Permanente da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos, que a exercerão sob forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, EXCETO:

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de _________. Cada legislatura tem duração de ________, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

São estáveis a partir de quantos anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público?