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De acordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, é recomendável que os orçamentos públicos apresentem déficits significativos, como estratégia para estimular a economia, sendo este um método amplamente aceito e praticado para a expansão econômica sustentável a longo prazo.

 

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3111943 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Olinda-PE

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Entre as competências exclusivas do Município de Olinda, conforme sua Lei Orgânica, está a organização e prestação dos serviços públicos de interesse local, incluindo transporte coletivo, que é considerado essencial.

 

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O princípio orçamentário da universalidade permite que determinadas receitas e despesas sejam excluídas do orçamento público, para facilitar a gestão financeira do Estado, permitindo uma maior flexibilidade na alocação dos recursos públicos conforme as necessidades emergenciais.

 

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A classificação ABC sugere que os itens na categoria C são os mais importantes para a gestão de estoque, exigindo monitoramento constante e investimentos significativos para garantir sua disponibilidade, devido ao seu alto valor e impacto nas operações da empresa.

 

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3111940 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Olinda-PE

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O fluxo de caixa projetado é uma ferramenta essencial para a gestão financeira, permitindo às empresas antecipar entradas e saídas de recursos, facilitando o planejamento de investimentos, pagamentos e a manutenção da saúde financeira. Esse instrumento não apenas reflete as transações passadas, mas também ajuda na previsão e preparação para o futuro financeiro.

 

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3111939 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Olinda-PE

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O regime jurídico administrativo permite que, em determinadas situações, os interesses individuais dos agentes do Estado tenham prioridade sobre os interesses coletivos da sociedade, visando a flexibilização das ações administrativas.

 

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A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 estipula que o Estado de Pernambuco possui permissão legal para realizar operações de empréstimo que ultrapassem 50% de sua receita corrente líquida projetada, permitindo assim maior flexibilidade financeira para investimentos essenciais e desenvolvimento de infraestrutura.

 

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3111937 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Olinda-PE

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta de padronização contábil que visa à uniformização dos registros contábeis entre os diferentes entes da Federação, promovendo a comparabilidade e a transparência nas contas públicas, facilitando a consolidação das contas nacionais.

 

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3111936 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Olinda-PE

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De acordo com a Lei Orgânica de Olinda, o hino municipal pode ser alterado por decisão do prefeito, sem necessidade de aprovação pela Câmara Municipal, para adaptar-se às modernas necessidades da cidade.

 

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A execução da despesa pública inicia-se com o empenho, processo pelo qual a administração pública reserva o montante necessário para cobrir uma despesa contratada, assegurando que os recursos estarão disponíveis para o pagamento futuro, seguindo o princípio da legalidade orçamentária.

 

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