São dois atributos do ato administrativo:

A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder

Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio próprio, sujeito à fiscalização do Estado. Estas são características das

É um exemplo de entidade da administração pública indireta:

A respeito da desconcentração, é correto afirmar que

Com relação aos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituiu uma das principais inovações no Terceiro Setor.
É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo instrumento jurídico, denominado

A Administração Pública pode ser encarada sob diferentes formas, de maneira a identificar o objeto do chamado “direito administrativo”. A respeito das abordagens existentes quanto às espécies, formas e características da Administração Pública, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.

São princípios que regem a Administração Pública direta e indireta no Brasil, conforme o caput do art. 37 da Constituição: