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Para revestir determinado piso, Márcio pode utilizar ladrilhos retangulares, cujos lados medem 30 cm e 20 cm, ou
ladrilhos quadrados, de lado igual a 40 cm. Se optar pelo
ladrilho retangular, a quantidade mínima necessária para
recobrir totalmente o piso será igual a 400 ladrilhos inteiros.
Nas mesmas condições, se optar pelo ladrilho quadrado,
a quantidade mínima necessária de ladrilhos inteiros será
igual a
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Dois envelopes, E1 e E2, contém somente notas de
R$ 20,00, sendo o mesmo número de notas em cada
um. Seis notas foram retiradas do envelope E1 e passadas para o envelope E2. Desse modo, o envelope E2
passou a ter, a mais que o envelope E1,
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de
Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a
filiarem-se a associação profissional, sindical ou a partido
político, estará sujeito à penalidade de
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A permissão de uso de bens municipais que poderá incidir sobre qualquer bem público, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Serrana, será feita a título
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Maria, que é servidora pública municipal, foi transferida para outra localidade, distinta daquela em que exerce suas funções. Nos termos da Lei Complementar no 300/2012, para entrar em exercício na nova localidade terá o prazo de até
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Antonio foi contratado temporariamente, por tempo deter -
minado, pela Prefeitura Municipal de Serrana, para
ajudar no combate a surtos epidêmicos. De acordo com
o Estatuto dos Servidores Municipais, essa contratação
terá o prazo improrrogável de
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Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana,
no que diz respeito aos seus bens, pode-se afirmar como
correto que
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João, que é motorista da Câmara Municipal de Serrana e
trabalha em regime de tempo integral, tem direito a férias,
porém, durante o período aquisitivo de doze meses, ele
faltou ao serviço 10 (dez) dias intercalados. Sendo assim,
e nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais, João
fará jus a férias pelo montante de
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Para exercer a função de controle externo, a Câmara
Municipal de Serrana se deparou com o parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com
conclusão pela irregularidade na prestação de contas
do Chefe do Poder Executivo do município. Nos termos
da Lei Orgânica do município interessado,
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