No processo de revisão de expedientes administrativos, uma unidade de redação oficial identificou diferentes problemas relacionados à clareza, à precisão e à articulação das ideias. Para orientar a equipe, foram apresentados cinco conceitos associados à qualidade da redação administrativa.

Associe as colunas abaixo:

Coluna 1:

1.Clareza.

2.Precisão.

3.Objetividade.

4.Concisão.

5.Coesão e coerência.

Coluna 2:

(   ) Emprego de palavras e expressões que permitam identificar de forma exata o sentido pretendido, evitando ambiguidades ou formulações que admitam interpretações imprecisas.

(   ) Apresentação direta das informações relevantes, sem desviar o texto para considerações que não contribuam para a finalidade da comunicação.

(   ) Organização do texto de maneira que sua mensagem possa ser compreendida com facilidade pelo destinatário.

(   ) Eliminação de palavras, expressões ou informações desnecessárias, preservando-se integralmente o conteúdo essencial da comunicação.

(   ) Articulação e encadeamento lógico das ideias, de modo que as diferentes partes do texto mantenham relação adequada entre si.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Na Secretaria Municipal de Administração, o Agente de Contratação concluiu procedimento que resultou em redução relevante do valor estimado para determinado serviço continuado. Após a homologação, a assessoria de comunicação preparou matéria para o portal institucional contendo fotografia em destaque do servidor, seu nome completo e a expressão "responsável pela maior economia do ano", acompanhada de elogios pessoais à sua atuação. O conteúdo informava dados verdadeiros sobre o procedimento, mas a chefia determinou que a publicação fosse revisada antes de sua divulgação, por entender que a comunicação oficial deve informar a sociedade sem transformar a atividade administrativa em instrumento de valorização individual.

A equipe jurídica foi consultada para indicar o princípio constitucional diretamente relacionado ao problema e a providência compatível com a Constituição Federal.

Considerando que o material seria custeado e divulgado por órgão público municipal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Um documento externo foi recebido por determinado órgão público e, após sua identificação inicial, deverá ingressar no fluxo administrativo até chegar à unidade responsável pela análise do assunto. Considerando a necessidade de assegurar rastreabilidade e controle da tramitação, o servidor responsável deverá observar uma sequência coerente de operações. Análise as afirmativas a seguir, marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(   ) O registro possibilita a formalização de informações necessárias à identificação e ao controle do documento no âmbito do órgão.

(   ) A classificação pode ser realizada considerando o assunto do documento e os instrumentos de gestão documental adotados pela instituição.

(   ) A distribuição corresponde ao encaminhamento do documento à unidade responsável pelo tratamento da matéria.

(   ) A tramitação permite acompanhar o percurso do documento entre unidades ou responsáveis até a conclusão das providências administrativas.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Em determinado órgão público, o setor responsável pela gestão documental identificou dois conjuntos informacionais. O primeiro é formado por documentos produzidos e recebidos por uma unidade administrativa no desenvolvimento de suas atividades, mantendo relações entre si decorrentes das funções institucionais exercidas. O segundo reúne documentos diversos apenas porque foram selecionados por um servidor em razão de seu interesse pessoal pelo conteúdo, sem relação necessária com as atividades do órgão.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Um órgão público pretende revisar seus procedimentos de transferência, recolhimento e eliminação documental. Durante a revisão, surgiram quatro interpretações acerca da relação entre os valores dos documentos e as fases de sua guarda.

Analise as afirmativas abaixo:

I.A passagem de documentos do arquivo corrente para o intermediário decorre, em regra, da redução da frequência de utilização administrativa, sem que isso signifique perda imediata de sua utilidade ou necessidade de conservação.

II.A transferência para o arquivo intermediário não implica, por si só, atribuição de valor permanente ao conjunto documental, uma vez que a destinação deverá observar os resultados da avaliação documental.

III.O recolhimento ao arquivo permanente pressupõe a identificação de documentos cuja preservação definitiva seja justificada por seu valor secundário, segundo os instrumentos e procedimentos de avaliação aplicáveis.

IV.A eliminação constitui uma operação decorrente da avaliação documental e deve observar os prazos e a destinação previamente estabelecidos nos instrumentos de gestão documental.

V.A classificação de um documento como corrente, intermediário ou permanente constitui atributo imutável de seu conteúdo, razão pela qual sua mudança de fase decorre apenas da alteração do local físico de armazenamento.

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante a preparação de processo administrativo destinado à contratação de serviço continuado, a equipe responsável discutiu a necessidade de definir mecanismos de acompanhamento da execução contratual. A preocupação era estabelecer controles capazes de verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, registrar ocorrências relevantes e subsidiar eventuais providências administrativas durante a vigência do ajuste.

Considerando a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:

I.O acompanhamento da execução contratual permite verificar se o objeto está sendo executado de acordo com as condições estabelecidas no contrato e nos demais documentos que integram a contratação.

II.O registro das ocorrências verificadas durante a execução contribui para documentar fatos relevantes e subsidiar a adoção das providências administrativas cabíveis.

III.A fiscalização contratual transfere ao agente designado a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, afastando a responsabilidade desta pela adequada execução do objeto.

IV.A atuação dos responsáveis pelo acompanhamento do contrato deve observar as atribuições definidas pela Administração e os mecanismos de controle estabelecidos para a execução contratual.

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante a elaboração do planejamento anual de contratações de um órgão público, a equipe responsável identificou a necessidade de organizar as demandas previstas pelas diferentes unidades administrativas. O objetivo era consolidar informações que permitissem racionalizar as contratações, evitar fracionamentos indevidos, compatibilizar os procedimentos com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das propostas orçamentárias.

Considerando as finalidades do planejamento das contratações públicas e sua integração com os demais instrumentos de gestão, analise as afirmativas abaixo:

I.O planejamento das contratações contribui para alinhar as aquisições e contratações aos objetivos institucionais e às necessidades efetivamente identificadas pelas unidades administrativas.

II.A consolidação das demandas pode favorecer a identificação de oportunidades de ganho de escala e a redução de contratações fragmentadas que poderiam ser planejadas conjuntamente.

III.O planejamento das contratações deve ser elaborado de forma independente do planejamento orçamentário, pois a definição prévia de recursos financeiros compromete a flexibilidade da Administração durante a execução.

IV.A organização antecipada das demandas pode contribuir para distribuir os procedimentos de contratação ao longo do exercício e reduzir concentrações que dificultem sua execução.

Está CORRETO o que se afirma em:

Um Estado da Federação pretende reorganizar a execução de determinada política pública e estuda transferir parte das atividades atualmente desempenhadas por uma secretaria de Estado para entidade dotada de personalidade jurídica própria. No curso da análise, surgiram dúvidas quanto à distinção entre descentralização e desconcentração administrativa e aos efeitos da criação de novas estruturas dentro ou fora da pessoa jurídica estatal.

Considerando os conceitos de organização administrativa aplicáveis à situação, assinale a alternativa CORRETA.

Uma cidadã apresentou à prefeitura pedido de acesso aos registros de despesas e aos documentos referentes à execução financeira de determinado contrato administrativo. O requerimento continha sua identificação e especificava as informações desejadas. Parte dos documentos estava disponível imediatamente no sistema eletrônico utilizado pelo Município, enquanto outros precisavam ser localizados em arquivo. O setor responsável informou que somente iniciaria o processamento após a interessada explicar por que desejava as informações e indicou prazo inicial de trinta dias para apresentar resposta. O Agente de Contratação, consultado porque os documentos estavam relacionados a procedimento sob sua atuação, verificou que o pedido deveria ser apreciado conforme a Lei Federal nº 12.527/2011. A análise administrativa passou a considerar os requisitos do pedido, a exigência de motivação, o acesso a informações disponíveis e o prazo aplicável quando o atendimento imediato não for possível.

Julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(   ) A identificação da requerente e a especificação das informações pretendidas atendem aos requisitos descritos para o pedido de acesso.

(   ) A Administração pode exigir os motivos determinantes da solicitação como condição para fornecer informação de interesse público.

(   ) A informação que estiver disponível deve ter seu acesso autorizado ou concedido imediatamente.

(   ) Não sendo possível o acesso imediato, o prazo legal é de até vinte dias, admitida prorrogação por mais dez dias nas condições legais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: