Em licitação promovida pelo Município de Balneário Rincão, uma empresa de pequeno porte apresentou a documentação de regularidade fiscal e trabalhista exigida, mas uma das certidões continha restrição. A empresa apresentou a proposta mais vantajosa e foi declarada vencedora. O Agente de Contratação precisou definir o procedimento aplicável antes da assinatura do contrato.

Analise as afirmativas abaixo:

I.A existência de restrição na regularidade fiscal não impede, por si só, a participação da empresa no certame.

II.O prazo para regularização começa no momento em que o proponente for declarado vencedor do certame.

III.A não regularização no prazo aplicável implica decadência do direito à contratação, sem prejuízo das consequências previstas no Decreto.

IV.A existência de restrição fiscal determina a imediata exclusão da empresa antes da definição do vencedor.

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma autarquia estadual definiu como objetivo estratégico elevar a resolutividade dos serviços prestados ao cidadão. Para operacionalizar o acompanhamento desse objetivo, a unidade de planejamento propôs utilizar como indicador o número mensal de atendimentos concluídos, estabelecendo como meta um crescimento de 15% em relação ao exercício anterior. Durante a avaliação dos resultados, verificou-se, contudo, que o aumento do volume de atendimentos ocorreu simultaneamente ao crescimento do número de demandas reabertas e do tempo médio necessário para sua solução.

Nesse contexto, a utilização de indicadores para a gestão por resultados exige que o desempenho seja interpretado considerando a correspondência entre o objetivo estratégico, a dimensão efetivamente mensurada e a capacidade do indicador de representar o resultado pretendido.

Para que a mensuração produzida pelo indicador contribua efetivamente para a avaliação do objetivo estratégico estabelecido, é necessário que_______.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:

Durante a execução do planejamento estratégico de uma autarquia estadual, a unidade responsável pelo monitoramento identificou que alguns indicadores inicialmente definidos não estavam fornecendo informações adequadas para avaliar o alcance dos objetivos institucionais. Além disso, mudanças no ambiente externo alteraram determinadas condições consideradas quando as metas foram estabelecidas.

Diante dessa situação, a equipe discutiu a possibilidade de revisar indicadores e metas durante o período de vigência do planejamento.

Considerando a utilização de indicadores e metas no planejamento estratégico e na gestão por resultados, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma licitação municipal, o Agente de Contratação adotou determinada decisão após receber orientação técnica equivocada da equipe que o auxiliava. Posteriormente, a decisão foi questionada, e surgiu discussão sobre a possibilidade de atribuir automaticamente ao agente responsabilidade individual pelo ato praticado.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Não é possível concluir automaticamente pela responsabilidade individual do Agente de Contratação quando ficar demonstrado que ele foi induzido a erro pela atuação da equipe de apoio, técnica ou jurídica.

PORQUE

II. O Decreto Municipal nº 03/2024 estabelece que o agente de contratação e o pregoeiro responderão individualmente pelos atos que praticarem, salvo quando induzidos a erro pela atuação da equipe de apoio, técnica ou jurídica.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Na fase preparatória de uma licitação do Município de Balneário Rincão, foram previstos dois itens para aquisição de bens divisíveis. O item 1 possui valor estimado de R$ 65.000,00 e o item 2, de R$ 180.000,00. A equipe verificou que a aplicação do tratamento favorecido não causará prejuízo ao conjunto do objeto nem risco à obtenção da proposta mais vantajosa.

Considerando o Decreto Municipal nº 02/2024 de Balneário Rincão/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a estrutura sintática dos períodos apresentados na Coluna 01 abaixo, associe corretamente as orações aos respectivos tipos de orações subordinadas substantivas indicados na Coluna 02, de acordo com a função exercida por cada oração.

Coluna 01

(   ) A comissão tinha certeza de que os resultados seriam divulgados após a conclusão da análise.

(   ) É indispensável que os candidatos apresentem a documentação exigida dentro do prazo.

(   ) O regulamento estabelece que os recursos devem ser apresentados mediante fundamentação específica.

(   ) Os pesquisadores insistiram em que os dados fossem reavaliados antes da publicação definitiva.

(   ) A principal preocupação da equipe era que o procedimento comprometesse a integridade dos registros.

Coluna 02

I. Oração subordinada substantiva objetiva indireta.

II. Oração subordinada substantiva completiva nominal.

III. Oração subordinada substantiva subjetiva.

IV. Oração subordinada substantiva objetiva direta.

V. Oração subordinada substantiva predicativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da correlação entre a Coluna 01 e a Coluna 02:

Em um parecer elaborado para orientar a redação de documentos técnico-administrativos, foram empregadas construções que envolvem substantivos, adjetivos e particípios cuja complementação é determinada por preposições específicas.

Considerando esse princípio e a regência nominal prescrita pela norma culta da língua portuguesa, identifique a alternativa em que todos os termos apresentam regência adequada ao contexto em que foram empregados.

Considerando as regras de emprego do acento grave indicativo de crase na norma-padrão, analise a oração abaixo.

"À partir das 8h, a pesquisadora dirigiu-se à aquela instituição para iniciar o trabalho, permanecendo até às 17h e retornando à estudar os documentos referentes à este projeto."

Identifique qual dos usos de crase na oração acima foi empregado corretamente, de acordo com a norma culta da língua portuguesa.