Foram encontradas 195 questões.
A documentação corresponde ao conjunto de técnicas
destinadas à produção, organização, disseminação e
utilização de documentos. O processo de documentação
apresenta três fases principais:
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Determinada secretaria municipal recebe pedido de acesso
a documentos relacionados a uma política pública em
execução. A transparência pública admite restrição de
acesso quando a informação
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No exercício das atividades de motorista legislativo, o
registro adequado das informações de deslocamento é
fundamental para o controle administrativo da frota e da
prestação do serviço público. Ao final de uma viagem oficial,
o procedimento correto quanto ao relatório de viagem e
controle de quilometragem é
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Durante o transporte institucional de passageiros, o
motorista legislativo recebe solicitação para realizar uma
parada não prevista no roteiro de serviço, sem autorização
da chefia responsável. Qual deve ser o procedimento
adotado pelo condutor?
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A Lei Orgânica do Município de Ipameri estabelece normas
para a gestão e a alienação de seus ativos. Ao tratar do
patrimônio imobiliário, a legislação determina que o
Município, prioritariamente em relação à venda ou à doação
de seus bens imóveis, outorgará
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A Lei Orgânica do Município de Ipameri organiza o
patrimônio municipal em diferentes categorias de acordo
com a sua destinação. As estradas municipais, as vias
urbanas, as praças e os parques são classificados como
bens de
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei
Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de
1990, com suas alterações posteriores), a administração
dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara
quanto àqueles que lhe pertencerem ou que estejam sendo
utilizados em seus serviços, cabe ao
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Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a atuação administrativa
deve observar um conjunto de princípios que orientam a
condução dos procedimentos licitatórios e contratuais. O
princípio que impõe a adequação entre meios e fins, de
modo a evitar exigências excessivas e restrições indevidas
à participação dos interessados, corresponde à
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Com base nas regras sancionatórias da Lei nº 14.133/2021,
diante do inadimplemento contratual de uma empresa
prestadora de serviços continuados, a aplicação da
penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar exige a
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O princípio da segregação de funções, em especial, ganhou
contornos de norma cogente de controle interno, visando a
impedir a concentração de competências críticas em um
único agente, o que mitigaria a ocorrência de erros e fraudes
nos certames. Considerando o feixe de princípios
esculpidos na Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, a efetivação do princípio da segregação de
funções veda a
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