O Código Penal brasileiro prevê os “Crimes contra a Administração da Justiça” nos artigos a partir do 338 ao 359. Tendo em vista os tipos penais citados nessa lei, se um advogado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) realizar dolosamente um acordo lesivo em certa ação judicial, na qual defende os interesses do CAU, praticará o crime de

Suponha que o advogado de determinado conselho profissional confeccione documento inserindo declaração falsa ou diversa da que deveria constar, no intuito de alterar a verdade acerca de fato juridicamente relevante. De acordo com as definições do Código Penal brasileiro, esse advogado incorrerá no crime de

Considerando as determinações expressas no Regimento Interno, no que concerne aos mandatos dos conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), é corretor afirmar que terão duração de

A Lei Federal no 11.124/2005 trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Quanto a essa lei, assinale a alternativa correta.

A condução eficiente da gestão por processos pressupõe o entendimento de conceitos fundamentais, como macroprocesso, processo, subprocesso, atividade e evento. O conceito correspondente a “o quê” é feito e “como” é feito durante o processo denomina-se

No que se refere ao salário e à remuneração, assinale a alternativa correta.

Acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

Ressalvados os casos em que uma autoridade reguladora defina o seguimento de determinado padrão, o plano de contas de uma empresa é específico, pois necessita captar todos os fatos contábeis próprios e peculiares que ocorrem dentro daquela organização. O plano de contas deve ter uma estrutura na forma de uma escada com níveis e subníveis conforme ilustração a seguir.
1. Primeiro Nível 1.1 Segundo Nível 1.1.1 Terceiro Nível 1.1.1.1 Quarto
Nível Nesse sentido, os lançamentos contábeis ocorrem essencialmente com a utilização

As sociedades anônimas brasileiras, por conta da Lei Federal no 6.404/1976, art. 202, devem fazer periodicamente a distribuição de dividendo obrigatório aos acionistas. Com base nesse assunto, a distribuição de lucros, na forma de dividendo obrigatório na data do encerramento do exercício social a que se referem as demonstrações contábeis, deve ser evidenciada no