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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsecutivo.
Se o policial deixa de cumprir com seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular que possibilite ao encarcerado comunicação com o ambiente externo, configura-se crime de condescendência criminosa.
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Julgue o item a seguir, no que se refere à segurança comunitária.
É correto afirmar que, de acordo com o conceito de segurança comunitária, uma maneira eficaz de combater o crime é o uso da polícia como meio de repressão social.
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Acerca de aspectos diversos relacionados a violência, conflitos sociais e direitos civis, julgue o item subsequente.
A força da violência simbólica advém da imposição de significados e da ocultação de relações de poder por meio de processos de dissimulação da legitimidade.
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Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.
O IPM é procedimento administrativo e não é obrigatório para a persecução penal.
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Acerca de aspectos diversos relacionados a violência, conflitos sociais e direitos civis, julgue o item subsequente.
Alguns conflitos no Brasil, como os linchamentos, são exemplos de tentativas não institucionais para a solução violência.
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No que diz respeito ao Regulamento Interno e aos Serviços Gerais (RISG) R-1, julgue o item seguinte.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em determinado quartel, a guarda permitiu a entrada de uma força não pertencente à unidade e providenciou sua acomodação em local apropriado e isolado. Feito isso, o pessoal da guarda informou o oficial de dia sobre o ocorrido. ASSERTIVA: Nessa situação, a guarda agiu conforme determina o RISG/EB.
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Com relação à análise e à interpretação de dados estatísticos e aos indicadores do fenômeno criminal, julgue o item subsequente.
Um dos fatores que dificulta a análise precisa dos dados estatísticos de segurança pública é a sazonalidade, por isso é recomendável que sejam comparados dados estatísticos levantados em períodos de tempo equivalentes.
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Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.
De acordo com parte da doutrina, durante o curso de um IPM, há possibilidade de o encarregado representar pela prisão temporária do indiciado, a qual pode ser decretada somente pelo juiz, estando proibido de requerer essa prisão o Ministério Público Militar.
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A respeito do seguro incêndio, julgue o item que se segue.
A indenização do seguro incêndio é uma das motivações que levam as pessoas a causarem intencionalmente esse tipo de dano; contudo, caso o fogo não se desenvolva fora de controle, para fins de indenização do seguro, não será considerado um incêndio característico.
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Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item.
A perda de propriedade pode acontecer pelas seguintes hipóteses legais: a alienação, a renúncia, o abandono, o perecimento da coisa, a desapropriação e a usucapião.
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