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Foram encontradas 80 questões.

Constitui atribuição da Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal
 

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Constitui função essencial da Polícia Civil do Distrito Federal
 

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A fim de ter sua biota nativa preservada, a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, de acordo com o Decreto n° 12.055, do Governo do Distrito Federal, de 14 de dezembro de 1989, ficou dividida em duas grandes zonas:
 

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409962 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Em relação à publicidade no Código de Defesa do Consumidor (CDC):
 

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409961 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Rogério, gerente do Banco Ágio Legal, atendeu a pedido de financiamento de capital de giro feito por Fábio, representante da sociedade empresária Máquinas Inquebráveis Ltda., no valor de R$ 50.000,00. A pessoa jurídica, porém, como condição para a celebração daquele contrato, teve de contratar, com a mesma instituição financeira, seguro de proteção de sua sede, no valor de R$ 500,00, a fim de que Rogério atendesse metas a ele impostas pelo Banco.

Essa situação, juridicamente, considerando-se que Máquinas Inquebráveis Ltda. é destinatária final tanto do financiamento como do seguro:

 

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409960 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,
 

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409956 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Considere os seguintes enunciados:

I. A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de segurança, ou seja, quando o produto ou serviço não oferece a segurança que o consumidor deveria legitimamente esperar.

II. A imputação da responsabilidade pessoal ao profissional liberal nas relações de consumo dar-se-á independentemente da aferição de culpa do agente.

III. Como a responsabilidade do fornecedor de produtos ou serviços nas relações de consumo decorre tão somente das atividades por ele exercidas, bastam, para que haja o dever de indenizar o consumidor, a configuração do fato e do dano, sendo irrelevante analisar se houve ou não culpa ou nexo de causalidade.

IV. A responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de adequação, ou seja, o dever dos fornecedores de oferecer produtos ou serviços no mercado de consumo que sirvam aos fins que legitimamente deles se esperam.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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409955 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Quanto às sanções administrativas previstas no CDC, é correto afirmar:
 

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409930 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
 

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409926 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal
 

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