Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Catalão, analise as afirmações a seguir:

I. A Mesa Diretora é composta por Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

II. A Câmara também elege um Vice-Presidente que substitui o Presidente.

III. A Mesa Diretora exerce funções legislativas e administrativas.

IV. A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão estabelece as funções institucionais do Poder Legislativo municipal. Analise as afirmações:

I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas.

II. A função legislativa consiste na elaboração e aprovação de normas relativas às matérias de competência municipal.

III. A função fiscalizadora recai apenas sobre o Prefeito Municipal.

IV. A função administrativa refere-se à organização interna da Câmara e aos seus serviços.

O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Catalão estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores. Sobre esse tema, analise:

I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.

II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.

III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.

IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.

O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Catalão estabelece regras sobre o regime jurídico, provimento, direitos e deveres dos servidores. Analise as afirmações:

I. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II. Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor.

III. O vencimento corresponde apenas ao valor básico do cargo, sem vantagens adicionais.

IV. A remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias.

Segundo o jurista brasileiro Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública deve atuar de acordo com princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição, garantindo que os atos administrativos atendam ao interesse coletivo e respeitem os limites da lei. Esses princípios orientam toda a atuação dos órgãos públicos, inclusive das Câmaras Municipais.

Considerando tais princípios, analise as afirmações:

I. O princípio da legalidade determina que o agente público somente pode agir conforme autorizado pela lei.

II. O princípio da impessoalidade permite ao servidor utilizar o cargo público para promoção pessoal em determinadas circunstâncias institucionais.

III. O princípio da publicidade determina que os atos administrativos devem ser divulgados, salvo hipóteses legais de sigilo.

IV. O princípio da eficiência exige que a Administração Pública busque resultados adequados utilizando os recursos públicos de maneira racional.

Considerando as informações disponíveis na página oficial do município, na Internet, www.catalao.go.gov.br, especialmente, o trecho em que a Prefeitura apresenta uma versão tradicional para a origem do nome “Catalão”, qual a afirmação correta?

No que diz respeito à geografia do nosso Estado, julgue as afirmações a seguir:

I. O Cerrado é o bioma predominante em Goiás.

II. O Cerrado possui elevada biodiversidade e espécies adaptadas ao clima tropical sazonal.

III. O Cerrado é um bioma exclusivamente amazônico e ocorre apenas no Norte do Brasil.

IV. A supressão do Cerrado por agropecuária intensiva pode reduzir a biodiversidade e afetar recursos hídricos.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?

Quanto à história de Goiás, analise as afirmações a seguir:

I. A Proclamação da República repercutiu no interior, mas o poder local continuou exercido por elites regionais.

II. A República eliminou completamente as desigualdades sociais e econômicas do Estado em poucos anos.

III. As relações políticas locais frequentemente estavam ligadas ao controle da terra e dos votos.

IV. Em Goiás, práticas como coronelismo e clientelismo ocorreram em vários contextos republicanos.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?

O Estatuto dos servidores do município disciplina, entre outros, a jornada e o controle de frequência, e prevê sanções progressivas para fraudes de frequência.

Qual das alternativas está correta?

A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”.

A Lei Orgânica do município de Catalão fixa competências municipais, especialmente quanto a serviços essenciais.

Analise as afirmações a seguir:

I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.

II. Compete ao Município prestar saúde com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

III. O Município não pode tratar de transporte coletivo.

IV. Compete ao Município proteger o patrimônio histórico-cultural local.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?