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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UFPR
Orgão: COHAB Araucária
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- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoAtuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988)
Sobre a disciplina constitucional da Ordem Econômica, é correto afirmar:
1. A prestação de serviços públicos é incumbida diretamente ao Poder Público ou sob regime de concessão, através de licitação, ou permissão, com a contratação direta do permissionário que estiver apto técnica e juridicamente à prestação do serviço.
2. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, sendo que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
3. A Petrobrás é uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos.
4. A Petrobrás é uma empresa pública exploradora de atividade econômica.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFPR
Orgão: COHAB Araucária
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