Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso-prévio adotada.

Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O empregador incorreu em mora, pois o prazo legal para o pagamento e para a entrega dos documentos é de 10 dias, contados do término do contrato.

A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 

As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.

A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 

A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.

A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 

A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.

Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.

Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.

Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.

A decadência convencional pode ser suprida de ofício pelo juiz.