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- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pela Lei n.º 10.216/2001, pesquisas científicas para fins
diagnósticos ou terapêuticos de pessoas portadoras de
transtornos mentais dispensam o(a)
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
guarda da criança não
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, para
efeitos de lei, considera-se como criança a pessoa com até
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De acordo com o CPC, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação
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Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável citar ambos os cônjuges para a ação
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Segundo o Código de Processo Civil (CPC), quando a lei for omissa,
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Em relação aos contratantes, assinale a alternativa correta.
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Quanto à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, assinale a alternativa incorreta.
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- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Consumidor
- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação
No tocante às relações de consumo, assinale a alternativa incorreta.
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O profissional da saúde que dolosamente insere declaração falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de
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