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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
São princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil
previstos na Constituição Federal, EXCETO:
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4223029
Ano: 2026
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRA-RS
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRA-RS
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Assinale a alternativa que indica corretamente uma finalidade do sistema de controle
interno do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal.
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Assinale a alternativa que apresenta uma profissional que NÃO pode exercer a
profissão de técnico de administração.
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São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, EXCETO:
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Assinale a alternativa que NÃO descreve um dos foros competentes, por opção da
ofendida, para processar e julgar regidos pela Lei Maria da Penha.
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Jeremias cometeu ato violento contra os instrumentos de trabalho de Josias, pessoa
da rede de apoio de Cláudia, com vistas a atingi-la. Considerando as disposições da
Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que descreve corretamente a violência praticada por
Jeremias contra os bens de Josias.
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Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa,
Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Constituição Federal, são modalidades de exercício da soberania
popular, EXCETO:
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Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia constitucionalmente
estabelecida para o Tribunal do Júri.
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De acordo com a Constituição Federal, são órgãos pertencentes à Justiça Eleitoral,
EXCETO:
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