Um fisioterapeuta foi condenado em processo ético no CREFITO de sua região e deseja recorrer da decisão.

De acordo com a legislação e normas do Sistema COFFITO/CREFITOs, o recurso deve ser encaminhado:

O cancelamento do registro profissional junto ao Conselho Regional ocorre em casos como falecimento ou pedido do próprio profissional.

Uma das consequências diretas do cancelamento é a:

No âmbito das equipes multiprofissionais de saúde, a atuação do fisioterapeuta é regulada por lei e se insere em um contexto de complementaridade entre diferentes saberes profissionais. Analise as afirmações abaixo.

I. O fisioterapeuta atua na prevenção, promoção e recuperação da saúde, tendo como foco o movimento humano, a funcionalidade e a qualidade de vida;
II. A atividade do fisioterapeuta não se restringe a ambientes hospitalares, podendo abranger atenção primária, secundária e terciária em saúde;
III. O fisioterapeuta substitui integralmente a função médica no diagnóstico clínico, assumindo responsabilidades exclusivas sobre todas as condutas terapêuticas.

O exercício de especialidades dentro da fisioterapia depende de reconhecimento formal pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que define critérios técnicos e científicos para sua prática.

Nesta linha de raciocínio, assinale a única alternativa correta.

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são dotados de autonomia administrativa e financeira.

Isso significa que:

A anuidade devida pelos profissionais aos Conselhos Regionais está prevista em lei e representa fonte de custeio indispensável para as atividades fiscalizatórias e administrativas do Sistema COFFITO/CREFITOs:

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional têm a função de descentralizar a atuação do COFFITO.

Entre suas atribuições, destaca-se:

O Código de Processo Ético-Disciplinar do Sistema COFFITO/CREFITOs regula a apuração de infrações éticas.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, definindo suas atribuições.

Sobre essa lei, é correto afirmar que ela:

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais (CREFITOs) são autarquias criadas para normatizar e fiscalizar o exercício profissional.

Sua atuação visa proteger a sociedade e zelar pela ética das profissões regulamentadas. Nesse sentido, a principal função do Sistema COFFITO/CREFITOs é: