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Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue os itens seguintes.
A conduta do agente público deve pautar-se pela legalidade, impessoalidade e moralidade, inclusive nas relações com os administrados.
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Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue os itens seguintes.
O descumprimento de dever funcional pelo agente público somente gera responsabilização quando houver comprovação de dano material ao erário.
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Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue os itens seguintes.
O agente público deve exercer suas atribuições com zelo, lealdade às instituições e observância das normas legais e éticas.
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No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue os itens a seguir.
A proteção de dados pessoais deve ser compatibilizada com a execução de políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade.
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No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue os itens a seguir.
A LGPD veda, de forma absoluta, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos.
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No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue os itens a seguir.
A Administração Pública deve observar os princípios da necessidade e da adequação no tratamento de dados pessoais.
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No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue os itens a seguir.
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público dispensa a observância de finalidade específica.
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No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue os itens a seguir.
O titular dos dados pessoais possui direito de acesso às informações que lhe digam respeito.
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No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue os itens a seguir.
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública.
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A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes.
A Lei de Acesso à Informação impede o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.
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