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Quanto ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item a seguir.
Animais isolados ou em grupos não poderão circular nas vias, mesmo que conduzidos por um guia.
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Quanto ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item a seguir.
Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna ficarão dispensados de, durante o dia, manter acesos os faróis em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.
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Quanto ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item a seguir.
O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada, ou parar o veículo, com vistas à segurança dos pedestres.
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Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.º 856/2007), julgue o item a seguir.
Das decisões do CFMV proferidas em única instância não caberão recursos nem pedido de reconsideração.
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Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.º 856/2007), julgue o item a seguir.
A perda do mandato de conselheiro somente poderá ocorrer mediante decisão unânime do plenário.
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Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.º 856/2007), julgue o item a seguir.
O plenário do CFMV realizará seis sessões ordinárias e apenas quatro sessões extraordinárias ao ano, cujo calendário será proposto na primeira sessão ordinária de cada exercício.
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Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.º 856/2007), julgue o item a seguir.
O julgamento, em última instância, dos recursos das decisões não unânimes proferidas pelas turmas do CFMV competirá ao plenário do referido Conselho.
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De acordo com as disposições da Resolução CFMV n.º 682/2001 e da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item a seguir.
A Anotação de Responsabilidade Técnica será solicitada mediante formulário próprio, fornecido pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
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De acordo com as disposições da Resolução CFMV n.º 682/2001 e da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item a seguir.
Pessoa jurídica em situação irregular, ainda que venha a regularizar sua situação perante o Conselho respectivo no prazo que lhe foi concedido, não será dispensada do recolhimento do valor da multa.
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Com base na Resolução CFMV n.º 591/1992 e na Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa e não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e será ajuizada a execução fiscal.
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