Com base na Resolução CFMV n.º 591/1992 e na Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.

Uma vez iniciada a discussão do processo no plenário, os conselheiros não poderão pedir vistas dos autos.

Com base na Resolução CFMV n.º 591/1992 e na Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.

Os conselheiros efetivos serão substituídos, nas suas faltas ou em impedimentos eventuais, por conselheiro suplente designado pela presidência do CRMV.

Com referência ao disposto na Lei n.o 9.605/1998 e na Lei n.º 7.889/1989, julgue o item a seguir.

A infração à legislação referente aos produtos de origem animal poderá sujeitar o autor, além de outras, à pena de advertência, quando ele for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.

Com referência ao disposto na Lei n.o 9.605/1998 e na Lei n.º 7.889/1989, julgue o item a seguir.

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, nos termos da legislação própria, somente poderá ser formulada se tiver havido a prévia composição do dano ambiental.

Com referência ao disposto na Lei n.o 9.605/1998 e na Lei n.º 7.889/1989, julgue o item a seguir.

Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.

Com referência ao disposto na Lei n.o 9.605/1998 e na Lei n.º 7.889/1989, julgue o item a seguir.

Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, serão considerados para imposição e gradação das penalidades, em virtude de condutas lesivas ao meio ambiente.

À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, do Decreto n.º 64.704/1969 e do Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

Jardins zoológicos são obrigados ao pagamento de taxa de inscrição e da anuidade ao CRMV.

À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, do Decreto n.º 64.704/1969 e do Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

Os componentes do CFMV e dos Conselhos Regionais poderão ser reeleitos para apenas um único período subsequente.

À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, do Decreto n.º 64.704/1969 e do Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

Penas de advertência aplicadas pelos Conselhos de Medicina Veterinária deverão ser publicadas na imprensa oficial.

À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, do Decreto n.º 64.704/1969 e do Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais promoverão a eleição dos delegados eleitores e de seus suplentes no prazo entre cem e setenta dias antes do término do mandato dos membros do CFMV.